Sitrampa aponta condições degradantes de trabalho dos profissionais da Secretaria de Obras
Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Palhoça (Sitrampa) apontou inúmeras irregularidades relacionadas às condições de trabalho dos profissionais que atuam na Secretaria de Obras do Município. O relatório elaborado pela entidade sindical que representa os trabalhadores, aponta problemas como a falta de equipamentos de proteção individual (EPIS), e as más condições das instalações utilizadas pelos trabalhadores.
A situação foi constatada durante visita dos dirigentes sindicais nos locais de trabalho, quando houve a confirmação de que a administração não está fornecendo equipamentos de proteção individual adequados para a execução das atividades. De acordo com o relatório, existe a ocorrência de irregularidades graves. Um exemplo é a manutenção de bocas-de-lobo e bueiros sem o uso de EPIs como luvas, botas, capacetes, máscaras e óculos de proteção. Outro problema apontado é o não fornecimento de protetor solar, mesmo em atividades que exijam exposição contínua ao sol.
O fornecimento de EPIs é baseado na Norma Regulamentadora 06, que estabelece várias obrigações, tanto para o empregador quanto para o empregado, todas com a finalidade de evitar acidentes de trabalho e preservar a saúde de quem está exposto a algum tipo de risco durante as atividades laborais. As NRs são disposições complementares à Constituição Federal, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por ambas as partes.
De acordo com o presidente do Sitrampa, Everton Sotero, ficou constatado a existência de um ambiente de trabalho nocivo e degradante à vida e à saúde do trabalhador. “Sabemos que no âmbito do Direito Trabalhista há determinação das condições mínimas de trabalho em favor do profissional. São requisitos e direitos básicos. Caso esses direitos estejam ausentes, considera-se que há exploração injusta da força de trabalho e exposição a riscos e perigos”, afirma.
Sotero aponta ainda outras questões. A área de convivência social que deveria ser um ambiente seguro, diz ele, está com cadeiras quebradas e bancos improvisados, o que gera risco de acidentes. As divisórias estão em péssimo estado de conservação, podendo inclusive desabar a qualquer momento. Também não há um local destinado ao armazenamento dos equipamentos de trabalho.
Na condição de representante dos trabalhadores do serviço público municipal, o sindicato enviou ofício à prefeitura de Palhoça pedindo que diligências sejam feitas nos locais visitados, inclusive com perícia técnica, a fim de avaliar as condições de trabalho a que estão expostos os profissionais. Além disso, é solicitado fornecimento urgente de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores e adequações no ambiente de trabalho da Secretaria Municipal de Obras, seguindo o que é estabelecido pelas normativas e legislações vigentes.
