Ações

Pesquisa de Processos:

TJSC – tjsc.jus.br/ – Consulta Processual
TRF – jfsc.gov.br – Consulta Processual Unificada
TRT – trt12.jus.br/portal – Consultas

Ações ingressadas pela assessoria jurídica do Sitrampa. 

Autos: 0304958-16.2016.8.24.0045 – Gratificações Municipais Específicas (Quinquênio);

Autos: 0304824-86.2016.8.24.0045 – Gratificações Municipais Específicas (Letras);

Autos: 0005136-43.2013.8.24.0045 – Processo de Antecipação de Tutela;

Autos: 0011644-78.2008.8.24.0045 – Equivalência Salarial;

Autos: 0300708-66.2018.8.24.0045 – Chamada do Concurso Público Edital 004/2015;

Autos: 0301477-74.2018.8.24.0045 – Processo para Pagamento dos ACTs;

Autos: 0000185-07.2017.5.12.0059 – Repasse da contribuição sindical obrigatória em face do Município;

Autos: 0001862-72.2017.5.12.0059 – Defesa contra o FETRAMESC, em face da ação de recolhimento irregular contra o sindicato;

Autos: 0300060-52.2019.8.24.0045 – Mandado de Segurança – Gozo de férias (coletivas) dos profissionais da educação básica;

Autos: 0300534-23.2019.8.24.0045 – Mandado de Segurança – Para que servidores que exerçam atividades funcionais nos abrigos municipais na jornada anteriormente realizada (12h de trabalho por 60h de descanso);

Autos: 0306386-96.2017.8.24.0045 – ACS – Adicional de insalubridade – Corte e Acordo Judicial;

Autos: 5001977-60.2020.8.24.0045 – Agente de Controle e Combate de Endemias – Piso Nacional;

Autos: 0006732-96.2012.8.24.0045 – Ação Adicional de Insalubridade em Relação a alguns servidores (monitores abrigos), concluso para sentença 11/12/2018;

Autos: 0004588-52.2012.8.24.0045 – Ação Adicional de Insalubridade em relação a alguns servidores (agentes operacionais), 15/07/2019 – decisão interlocutória nomeando perito para realização de perícia;

Autos: 0011961-71.2011.8.24.0045 – Piso Nacional Magistério da Educação Básica; 

Ação Popular: 5009650-07.2020.8.24.0045 – Ação Popular;

Ação Popular: 5012835-82.2022.8.24.0045 – Ação para cumprimento da Meta 19 do PNE – Gestão Democrática