Câmara de Vereadores aprova projeto baseado em pedido feito pelo Sitrampa
A Câmara Municipal de Palhoça aprovou, nesta terça-feira (11), Projeto de Lei do Executivo municipal, que trata sobre a manutenção do pagamento do adicional de insalubridade e gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais, afastados por suspeita ou confirmação de contaminação por Covid-19.
A proposta tem como base um pedido feito pelo Sitrampa à Administração, em ofício enviado no início do mês de agosto. No pedido feito pelo sindicato, também foi solicitado o pagamento retroativo àqueles servidores que eventualmente já tenham sofrido com descontos.
Durante a pandemia, o sindicato já havia protocolado inúmeros requerimentos individuais de servidores da área da saúde, pedindo a restituição dos descontos proporcionais aos dias de afastamentos de insalubridade e produtividade por afastamento em razão da Covid-19. A situação será resolvida agora com a proposta aprovada na Câmara de Vereadores.
O texto segue agora para sanção do prefeito Camilo Martins.
Veja aqui o ofício enviado pelo Sitrampa à Administração.
Acesse aqui o Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores.