Câmara de Vereadores aprova projeto baseado em pedido feito pelo Sitrampa

A Câmara Municipal de Palhoça aprovou, nesta terça-feira (11), Projeto de Lei do Executivo municipal, que trata sobre a manutenção do pagamento do adicional de insalubridade e gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais, afastados por suspeita ou confirmação de contaminação por Covid-19.

 

A proposta tem como base um pedido feito pelo Sitrampa à Administração, em ofício enviado no início do mês de agosto. No pedido feito pelo sindicato, também foi solicitado o pagamento retroativo àqueles servidores que eventualmente já tenham sofrido com descontos.

 

Durante a pandemia, o sindicato já havia protocolado inúmeros requerimentos individuais de servidores da área da saúde, pedindo a restituição dos descontos proporcionais aos dias de afastamentos de insalubridade e produtividade por afastamento em razão da Covid-19. A situação será resolvida agora com a proposta aprovada na Câmara de Vereadores.

 

O texto segue agora para sanção do prefeito Camilo Martins.

 

Veja aqui o ofício enviado pelo Sitrampa à Administração.

 

Acesse aqui o Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores.

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