O IMPOSTO SINDICAL VAI VOLTAR? Não se deixe enganar por fake news!
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado confusão para muitos trabalhadores(as) em razão da disseminação de mentiras. Recentemente, o Supremo formou maioria a favor da constitucionalidade da contribuição assistencial aos sindicatos, e isso nada tem a ver com a obrigatoriedade do imposto sindical. Além disso, a decisão do STF não está relacionada com os servidores(as) públicos(as).
O STF apenas julgou que é constitucional a cobrança da contribuição assistencial para os trabalhadores da iniciativa privada, que deverão autorizar em assembleia, que seus sindicatos cobrem para representá-los na negociação da Convenção Coletiva de Trabalho.
O Ministério do Trabalho, com a participação das centrais sindicais está discutindo a implementação de uma reforma sindical para modernizar o modelo de financiamento das entidades sindicais. Atualmente, no Sitrampa, não existe nenhuma decisão deliberada em assembleia dos trabalhadores referente ao recolhimento da contribuição assistencial.
Diante disso, não há necessidade de fazer qualquer tipo de “carta de oposição”. Se aprovado um novo modelo de financiamento sindical, serão os servidores da base do Sitrampa que irão decidir, em Assembleia da categoria, como será a contribuição assistencial, caso venha a existir. A direção do sindicato segue o entendimento da Central Única dos Trabalhadores, que é contrária a qualquer tipo de imposto sindical.
Diferença entre contribuição assistencial e imposto sindical
A contribuição assistencial é para custear as atividades do sindicato, principalmente as negociações coletivas em que todos os trabalhadores são beneficiados, sejam filiados ou não. Destacando, novamente, isso é o que foi julgado pelo Supremo, que formou maioria para validar a cobrança da contribuição.
A contribuição assistencial é totalmente diferente do imposto sindical, que foi extinto durante a reforma Trabalhista de 2017. No imposto sindical havia o desconto obrigatório em folha de pagamento de um dia de trabalho de todos os trabalhadores.
Everton Sotero, presidente do Sitrampa, explica que o sindicato é mantido exclusivamente pela mensalidade paga pelos servidores(as) filiados, revertendo esses valores para a luta em defesa da categoria e também em serviços oferecidos aos trabalhadores.