25 de Novembro: Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher

Em 17 de dezembro de 1999, durante Assembleia Geral das Nações Unidas, o dia 25 de novembro foi declarado como Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. Este período, que vai até 10 de dezembro, marca também o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A data foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), dominicanas que ficaram conhecidas como Las Mariposas, que se opuseram à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo e foram assassinadas em 25 de novembro de 1960.

A cor laranja foi escolhida para simbolizar a campanha e a luta pela eliminação da violência contra a mulher, por ser uma cor vibrante e positiva, representando um futuro livre de violência.

A violência contra mulheres, adolescentes e meninas vem sendo pesquisada nas suas diversas formas e contextos. Estes estudos demonstram o lar como um espaço inseguro para muitas mulheres. Estima-se que uma em cada três mulheres tem vivenciado violência física e/ou sexual por parceiro ao longo da sua vida. Embora não seja o único, o parceiro tem sido identificado como principal agressor.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresenta um conjunto de dados baseados em informações fornecidas pelas secretarias de Segurança Pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais do setor.

Conforme o relatório, entre 2020 e 2021, houve um acréscimo significativo de 23 mil novas chamadas de emergência para o número 190 das polícias militares, solicitando atendimento para casos de violência doméstica. Isso representa uma variação de 4% de um ano para o outro.

Nos últimos dois anos, 2.695 mulheres foram mortas pela condição de serem mulheres – 1.354 em 2020 e 1.341 em 2021.

Definição de violência doméstica e familiar

A legislação brasileira reconhece a violência doméstica e familiar contra a mulher como: “(…) qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.”

Entre os tipos de violência contra a mulher são reconhecidas:

• Violência física: atos que afetem a integridade física da mulher.
• Violência psicológica: atos que provoquem dano emocional e diminuição da autoestima, visem controlar e afetem o pleno desenvolvimento da mulher.
• Violência moral: atos de calúnia, difamação ou injúria.
• Violência sexual: condutas que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
• Violência patrimonial: retenção, subtração, destruição de objetos, documentos e bens pessoais.

Neste dia 25 de novembro, o Sitrampa ressalta o comprometimento do sindicato em atuar pela eliminação da violência contra a mulher.