Sitrampa denuncia ao Ministério Público do Trabalho a situação precária em que se encontram os servidores municipais
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Palhoça (Sitrampa) denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a situação precária de trabalho em que se encontram os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Serviços Públicos no Município de Palhoça, também conhecida por “Secretaria de Obras/ Garagem” entre os trabalhadores.
Os servidores da Secretaria são de níveis de escolaridade diferentes, o que, infelizmente, acaba gerando por parte dos gestores, tratamentos também distintos. Segundo relato dos próprios trabalhadores, quanto mais baixo o nível de escolaridade, maior é a violação aos seus direitos enquanto cumprem a sua jornada de trabalho.
Não é de hoje que o Sitrampa tem recebido diversas denúncias de servidores pedindo ajuda à entidade, que buscou apurar e documentar tais fatos, além de oficiar o prefeito Eduardo Freccia e o secretário municipal de Serviços Públicos de Palhoça, Edson Ghizoni, com o intuito de apurar e resolver, com caráter de urgência, tais problemas o mais breve possível.
Há relatos de que a forma de se comunicar com os servidores configura assédio, assim como vira motivo de chacota o fato de um servidor informar sobre alguma doença ocupacional. Além disso, os trabalhadores se sentem intimidados para fazer qualquer apontamento ou questionamento à Secretaria porque a “resposta” também vem em forma de assédio.
O que foi colocado acima já seria suficiente para o sindicato cumprir seu papel de combater a forma desrespeitosa que os trabalhadores estão sendo tratados e, consequentemente, fazer valer os seus direitos. A entidade entende que é inaceitável a Prefeitura continuar tratando os servidores dessa forma mesmo que os relatos se limitassem aos citados acima. No entanto, as denúncias são ainda mais graves.
Os servidores relataram também que sequer tem água potável para beber enquanto cumprem sua jornada de trabalho. Ademais, o Município não fornece Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores executarem suas atividades laborais. Para serviços insalubres, não há sequer atestado em perícia técnica para averiguar se é salubre ou não, deixando o trabalhador sem receber o adicional de insalubridade, quando necessário.
Diante de tantos relatos, o sindicato entende que o Município não está fornecendo as condições mínimas de trabalho para os servidores comprometendo a vida, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Por conta disso, os diretores do Sitrampa foram até a Secretaria em 21 de dezembro buscar esclarecimentos sobre as denúncias que vêm sendo feitas desde o ano passado.
Ao chegar lá, a preocupação dos dirigentes aumentou ainda mais, pois se depararam com a situação indigna e precária a que estão submetidos os trabalhadores: a “área de convivência social” que deveria ser um ambiente seguro está com cadeiras quebradas, bancos improvisados (com risco de acidente), divisórias em péssimo estado (correndo o risco de desabarem), ausência de local adequado para armazenar os equipamentos de trabalho, bem como, trabalhadores exercendo as atividades laborais sem qualquer equipamento de segurança (luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos de proteção, entre outros). Ou seja, não há segurança ao trabalhador no próprio ambiente de trabalho.
Confira nas imagens:
É visível que a Administração Pública está negligenciando os comandos normativos legais e expondo os trabalhadores aos riscos de vida, da saúde e de acidentes de trabalho. O descaso do Município e da Secretaria de Serviços Públicos com o ser humano, na condição de trabalhador, é tão gritante que não há Técnico em segurança do trabalho para garantir a segurança do trabalho através da adoção de medidas com o objetivo de minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade física e psíquica dos trabalhadores durante a atividade laboral, ou seja, os trabalhadores estão lançados à própria sorte, inclusive, exercendo as atividades laborais sob tensão e estresse e, muitas vezes, adoecendo.
Os diretores do Sitrampa aguardam ansiosamente que o Ministério Público do Trabalho averigue as sérias denúncias dos trabalhadores referentes à violação de direitos humanos no labor, ao assédio sofrido pelos servidores, à inexistência de condições mínimas de trabalho, ao não fornecimento de EPIs para execução de atividades laborais, à execução de atividades insalubres ou periculosas sem o recebimento do devido adicional e às visíveis inadequações do ambiente de trabalho, considerando o indiscutível descumprimento das legislações vigentes.
O presidente do Sitrampa, Everton Sotero, considera “imprescindível a apresentação das denúncias ao Ministério Público do Trabalho de SC para que seja efetuada a apuração das denúncias relatadas, pois apontam fortes indícios de violação de direitos humanos, bem como o descumprimento de normas que garantem a proteção e segurança ao trabalhador no cumprimento de sua jornada de trabalho.”
“O Sitrampa é uma entidade séria, comprometida com seus filiados, bem como com o cumprimento das normas legais emanadas do Estatuto e demais legislações vigentes. Além disso, nossa entidade atua em todas as áreas do serviço público municipal lutando pelos direitos de todos os trabalhadores deste Município. Portanto, esperamos que os fatos relatados sejam apurados e que as devidas providências cabíveis sejam tomadas a fim de garantir aos trabalhadores o exercício de suas atividades laborais no cumprimento de sua jornada de trabalho sem sofrerem violação aos direitos humanos, trabalhistas, e demais direitos, conforme preceitua a legislação vigente”, desabafou Sotero.
O Sitrampa seguirá atento e fiscalizará o que será feito para que se previna, evite e repare os danos causados aos trabalhadores da Secretaria de Serviços Públicos de Palhoça por meio da aplicação das penalidades oportunas ao Município e ao Secretário da Pasta em face do descumprimento de comandos legais e em prol dos seus trabalhadores.
Para ter acesso à denúncia na íntegra, clique aqui.
Número da denúncia: NF 000069.2022.12.000/0