Prefeitura impõe retrocessos à Faculdade Municipal de Palhoça

Nova reforma Administrativa apresentada pelo Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores prevê mudanças na gestão da FMP

 

Foto: Jornal Palavra Palhocense

 

A Câmara de Vereadores de Palhoça aprovou, na semana passada, mais um projeto de Reforma Administrativa encaminhado pelo prefeito Eduardo Freccia (professor). Após analisar o projeto, a direção do Sitrampa se surpreendeu diante dos enormes retrocessos previstos na proposta.

 

Um dos pontos que mais chamou atenção é o artigo 39, que revogou o artigo 40 da lei 276/2019: "Para os cargos de presidente e de diretor acadêmico, será exigido como requisito básico ser professor efetivo na Faculdade Municipal de Palhoça (FMP), que será livremente escolhido pelo chefe do poder executivo municipal".

 

O sindicato entende que essa medida é mais um duro ataque à Faculdade e a toda educação pública municipal, considerando que a lei que criou o estatuto dos trabalhadores da Faculdade Municipal de Palhoça (FMP) é recente, tendo apenas dois anos.

 

“Qual o objetivo de abrir precedente para que cargos comissionados e sem a devida formação ocupem o mais alto cargo da autarquia?” Esse é o questionamento feito pelo presidente da entidade, Everton Sotero. Para ele, o pressuposto de tirar um professor efetivo do cargo de diretor pode trazer a precariedade do ensino, levando a FMP à instabilidade funcional e até o seu fechamento.

 

Ao longo dos anos, a FMP têm resistido a ataques e se estabelecido como instituição de ensino superior, prestando um serviço fundamental à sociedade palhocense e possibilitando um ensino gratuito e de qualidade.

 

Num momento em que a educação pública deve caminhar para a democratização da gestão, o prefeito Eduardo Freccia, lamentavelmente dá um passo largo para o retrocesso. O sindicato entende que essa atitude até poderia ter partido de um administrador, um gestor, mas jamais de um professor, como é o caso de Freccia.

 

Diante disso, o Sitrampa reafirma sua posição de defesa permanente da Faculdade Municipal de Palhoça, dos trabalhadores, dos acadêmicos e da sociedade palhocense.

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