Prefeitura impõe retrocessos à Faculdade Municipal de Palhoça
Nova reforma Administrativa apresentada pelo Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores prevê mudanças na gestão da FMP
Foto: Jornal Palavra Palhocense
A Câmara de Vereadores de Palhoça aprovou, na semana passada, mais um projeto de Reforma Administrativa encaminhado pelo prefeito Eduardo Freccia (professor). Após analisar o projeto, a direção do Sitrampa se surpreendeu diante dos enormes retrocessos previstos na proposta.
Um dos pontos que mais chamou atenção é o artigo 39, que revogou o artigo 40 da lei 276/2019: "Para os cargos de presidente e de diretor acadêmico, será exigido como requisito básico ser professor efetivo na Faculdade Municipal de Palhoça (FMP), que será livremente escolhido pelo chefe do poder executivo municipal".
O sindicato entende que essa medida é mais um duro ataque à Faculdade e a toda educação pública municipal, considerando que a lei que criou o estatuto dos trabalhadores da Faculdade Municipal de Palhoça (FMP) é recente, tendo apenas dois anos.
“Qual o objetivo de abrir precedente para que cargos comissionados e sem a devida formação ocupem o mais alto cargo da autarquia?” Esse é o questionamento feito pelo presidente da entidade, Everton Sotero. Para ele, o pressuposto de tirar um professor efetivo do cargo de diretor pode trazer a precariedade do ensino, levando a FMP à instabilidade funcional e até o seu fechamento.
Ao longo dos anos, a FMP têm resistido a ataques e se estabelecido como instituição de ensino superior, prestando um serviço fundamental à sociedade palhocense e possibilitando um ensino gratuito e de qualidade.
Num momento em que a educação pública deve caminhar para a democratização da gestão, o prefeito Eduardo Freccia, lamentavelmente dá um passo largo para o retrocesso. O sindicato entende que essa atitude até poderia ter partido de um administrador, um gestor, mas jamais de um professor, como é o caso de Freccia.
Diante disso, o Sitrampa reafirma sua posição de defesa permanente da Faculdade Municipal de Palhoça, dos trabalhadores, dos acadêmicos e da sociedade palhocense.