Sitrampa defende pagamento retroativo do adicional de insalubridade aos trabalhadores da Saúde
O Sitrampa encaminhou ao prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, requerimento solicitando a implementação e o pagamento imediato do adicional de insalubridade, em grau máximo, aos servidores públicos municipais que atuam na área da saúde.
Em diversos outros municípios, como na cidade vizinha São José, este direito já foi reconhecido. Ou seja, não há impedimento legal e a implementação do pagamento depende apenas de uma decisão política do prefeito.
O pedido já havia sido feito em março de 2020, quando o Executivo atendeu a solicitação apenas de forma parcial, condicionando a concessão do adicional de insalubridade à emissão de laudo pericial. Com isso, parcela significativa dos servidores que atuam ou atuaram durante a pandemia ainda não receberam o referido adicional.
Jurisprudência positiva
Conforme decisões recentes, os Tribunais estão autorizando o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais da área da Saúde neste período de pandemia. Muitos juízes têm autorizado o aumento da verba para 40% àqueles profissionais que até então recebiam 20%. Isso porque a Justiça está considerando a Covid-19 como uma doença com elevado risco de contaminação, inclusive superior a outras patologias infecto-contagiosas.
Além disso, há também o entendimento de que o adicional deve ser deferido sem a necessidade de laudo pericial em determinados casos.
Neste sentido, o Sitrampa está novamente solicitando o pagamento de insalubridade em grau máximo, retroativo ao início do período de pandemia.