NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO (08 HORAS)
Atualmente boa parte dos atendimentos nos serviços públicos municipais funcionam 12 horas por dia. Essa realidade, no entanto, pode mudar por conta de determinação do inquérito civil que forçou a Prefeitura a estabelecer carga horária de 08 horas na saúde, a Diretoria de Recursos Humanos, por sua vez, estendeu a situação para outras secretarias, o que acarretará a redução do atendimento ao público para apenas 8 horas por dia.
A medida busca reavivar tentativas de administrações anteriores, que se mostraram ineficazes e criaram embaraço no atendimento do serviço público municipal, demonstrando a ineficiência e atropelo das secretarias de administração e recursos humanos na tomada de decisões. Tanto que na maior parte dos municípios da Grande Florianópolis, bem como nas maiores cidades do Estado, o caminho trilhado é exatamente o oposto, no sentido de ampliação dos horários de atendimentos, com a consequente melhoria do serviço.
Com sua infraestrutura já desgastada, a Prefeitura Municipal pretende fazer com que os servidores tenham que dividir os espaços, já insuficientes para atendimento ao público, como forma de adequação ao novo horário.
Os impactos serão sentidos em todos os ramos da sociedade palhocense, até mesmo porque a medida deve impactar na emissão de alvarás de funcionamento de empresas na cidade, inspeções da vigilância sanitária, sem falar nos serviços de saúde, essenciais à população.
Sindicato e Vereadores vem trabalhando em conjunto para regulamentar a situação na forma da lei, pois, a situação já se estende por mais de 30 anos e sempre deixou o servidor sob a ameaça da mudança.
O SITRAMPA convocará assembleia em breve, após a reunião que acontecerá na segunda-feira dia 28/01 entre sindicato, vereadores e prefeito, para explicar como ocorrerá os trâmites legislativos e legais para a manutenção das 6 horas. O sindicato aguarda o retorno da Câmara de Vereadores no dia 04/02 para atuar junto aos vereadores numa aprovação de projeto de lei.
O Sindicato e Vereadores requereram do Prefeito a manutenção dos horários de 6 horas, o qual, no entanto, não respondeu a solicitação, que foi alicerçado em decisões judiciais e de tribunais de contas estaduais e da união.
O sindicato orienta para que os servidores cumpram as determinações dos seus RHs e suas chefias imediatas até que a situação seja resolvida por completo, a orientação visa garantir que nenhum servidor seja prejudicado com descontos em folha e faltas injustificadas.