SUCESSO NA NEGOCIAÇÃO DOS ACS
Em audiência histórica, realizada pela Vara da Fazenda Pública de Palhoça, no dia 21 de fevereiro, quarta-feira, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sitrampa), prefeito e procuradores estiveram empenhados para resolução de impasse que envolve o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde.
Após mais de quatro horas de audiência, sindicato, servidores e Prefeitura chegaram a um acordo que coloca fim a mais de 140 ações judiciais e uma ação coletiva que abarcava o restante da categoria de 217 agentes comunitários de saúde.
Durante os trâmites do processo, a perícia judicial visitou alguns locais de trabalho acompanhados pelo sindicato que também contratou uma empresa especializada para confecção de laudos próprios e acompanhamento dos laudos judiciais.
Após negativa da perícia judicial quanto a insalubridade, o sindicato convocou assembleia que foi realizada no dia 08 de junho de dois mil e dezoito, reuniram-se na sede do sindicato a categoria dos agentes comunitários de saúde e os representantes do Sitrampa, para deliberar sobre a proposta de acordo coletivo. O presidente do sindicato dos servidores públicos municipais de Palhoça abriu a assembleia dos agentes comunitários de saúde e convidou o representante jurídico, Dr. Ramon Carmes, para explicar a proposta do acordo. O mesmo explicou os tramites do processo que aconteceu e rememorou as questões da negociação, lembrando que se fosse negativo o laudo pericial de juízo, pagaria-se uma produtividade no valor da insalubridade no montante de vinte por cento ou se agregaria quinze por cento do valor do salário base dos mesmos.
Assim, o sindicato não recorreria da decisão do laudo pericial. Por fim, o presidente pôs as questões para deliberação e por unanimidade a assembleia aceitou a agregação dos quinze por cento no salário base.
O sindicato encaminhou o ofício a prefeitura municipal, comunicando da decisão da categoria e o prefeito se comprometeu então em enviar em até 30 dias o projeto de lei para a Câmara Municipal de Palhoça para apreciação e deliberação sobre o mesmo.
“Continuaremos empenhados na preservação dos interesses e direitos da categoria e vigilantes, para que todo servidor possa continuar contando com o sindicato”, diz o presidente do Sitrampa, Francisco Antônio de Souza Martins.