LICENÇA PRÊMIO – Esclarecimento

Visando garantir o direito estatutário dos servidores efetivos, o presidente do SITRAMPA solicitou esclarecimentos quanto ao procedimento adotado para garantir aos servidores efetivos a licença remunerada, como prêmio, a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, pelo período de 3 (três) meses, tendo em vista que recebeu informações de que alguns servidores estariam sendo impedidos de usufruírem deste benefício ao qual fazem jus.