O Sitrampa enviou ofício, no mês de abril, à administração municipal, sinalizando os pontos reivindicados pelos trabalhadores da Enfermagem. Destaque para os seguintes itens, aprovados em assembleia referente à data-base 2025:
1 – Implementação do Piso Nacional da Enfermagem na carreira, sem complementação.
2 – Atualização do Piso Nacional dos ACE/ACS e reajuste referente ao salário mínimo retroativo ao mês de janeiro.
3 – Chamamento do concurso público para preenchimento de vagas.
4 – Análise dos cargos “Técnico em Enfermagem” e “Técnico de Enfermagem”, com base no valor de referência de 200 horas mensais.
5 – Reconhecimento do cargo Socorrista Técnico de Enfermagem como categoria a ser contemplada pelo eventual piso nacional da enfermagem.
Mais recentemente, no dia 21 de maio, uma reunião foi realizada entre o sindicato e representantes do Executivo, quando foram debatidos alguns possíveis encaminhamentos para as demandas dos trabalhadores da Enfermagem:
– Implementação do Piso Nacional da Enfermagem: considerando que, para o pagamento do piso em forma de complementação a União integra o pagamento enviando verba ao Município, faz-se necessário estudo de impactação para entender qual a possibilidade do Município arcar com o pagamento total da folha, visto que, passando a complementação para o base, o Município deixa de receber verba federal. Este estudo será apresentado ao sindicato no dia 9 de julho, data da quinta mesa de negociação.
– Atualização do Piso Nacional dos ACE/ACS e reajuste referente ao salário mínimo retroativo ao mês de janeiro: será realizado um estudo de impacto financeiro. Este estudo será apresentado ao sindicato no dia 9 de julho, data da quinta mesa de negociação.
– Chamamento do concurso público: Há um compromisso do Executivo junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para o chamamento de novos efetivos. O sindicato continuará acompanhando as chamadas. Judicialmente o Sitrampa ingressou com ação civil pública com o objetivo de aumentar o número de servidores concursados na área administrativa e da saúde.
– Análise dos cargos “Técnico em Enfermagem” e “ Técnico de Enfermagem”, com base no valor referência de 200 horas mensais: há possibilidade de equivalência salarial com a probabilidade de quem atua 30h semanais passe a operar 40h semanais, eliminando boa parte dos ACT’s do cargo. O Executivo fará a impactação, visto que quem é da 096/2010 recebe os proventos com recurso próprio, já quem é ESF recebe recurso federal. O sindicato realizará reunião com os servidores que têm interesse em manter ou reduzir a carga horária para que posteriormente o Executivo apresente proposta para a categoria.
– Reconhecimento do cargo Socorrista de Enfermagem como categoria a ser contemplada por eventual Piso Nacional da Enfermagem: Será feito um estudo de impactação financeira, visto que a sugestão foi de um incentivo financeiro que venha valorizar a categoria pela especificidade de atuação.
Ficou firmado um compromisso de realizar uma próxima mesa de negociação, no dia 9 de julho, às 16h, onde deverá ocorrer o retorno da Prefeitura sobre essas demandas.
No ofício enviado ao Executivo, o sindicato também apresenta dados sobre os profissionais efetivos no município. São eles:
- 31 Técnicos em Enfermagem (Lei 991/2000)
- 11 Auxiliares de Enfermagem (Lei 991/2000)
- 20 Enfermeiros (Lei 991/2000)
- 44 Enfermeiros (ESF) (Lei 3002/2009)
- 82 Técnicos de Enfermagem (ESF) (Lei 3002/2009)
- 27 Socorristas Técnicos de Enfermagem (Lei 301/2020)
Além disso, o documento detalha as progressões salariais verticais (a cada 2 anos) e horizontais (a cada cinco anos) para as categorias, com tabelas de valores por nível e tempo de serviço.
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