A Prefeitura de Palhoça poderá ser condenada a pagar pelo menos R$ 100 mil por dano moral coletivo após a comprovação da prática de assédio moral e outras irregularidades na UBS Pachecos. Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) já obteve decisão judicial que determina ao Município a adoção de medidas para prevenir e combater o assédio moral, a violência psicológica e os riscos psicossociais na referida unidade de Saúde. A situação já vinha sendo denunciada pelo Sitrampa.
O caso começou em 2024, quando o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncia sobre assédio moral e outras irregularidades na unidade. Após ser acionado pelo MPT-SC, o sindicato realizou novamente visita à UBS Pachecos para verificar como estava a situação naquele momento. Na ocasião, os profissionais apresentaram relatos que corroboravam a denúncia inicial.
O Sitrampa encaminhou então ao MPT-SC um documento detalhando as denúncias e cobrando investigação e providências. No relato, foi apontado que os trabalhadores estavam “sob pressão, adoecidos e em afastamentos” e que havia fortes indícios de problemas na organização do trabalho. Os profissionais relataram, por exemplo, que enfermeiros chegavam a atender de 30 a 40 pessoas por turno, com poucos minutos para cada atendimento.
Conforme informações do próprio MPT-SC, os elementos reunidos comprovaram práticas como pressão excessiva por metas, sobrecarga de trabalho, constrangimentos públicos, interferência na autonomia técnica dos profissionais de saúde, perseguição e retaliação.
Agora, em decisão de 1º de outubro de 2026, a Justiça do Trabalho determinou que o Município se abstenha de práticas de assédio moral e de métodos abusivos de gestão, além de estabelecer medidas como campanhas de esclarecimento, capacitação obrigatória e criação de canais seguros para denúncias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por obrigação não cumprida, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador atingido.
Esse caso reforça a importância da denúncia e da organização dos trabalhadores na defesa de seus direitos, além de um ambiente com condições adequadas de trabalho.
Deixe um comentário