O Sitrampa protocolou um ofício junto à Prefeitura de Palhoça cobrando esclarecimentos sobre a redução e a restrição de estabelecimentos credenciados para utilização do vale-alimentação por meio do cartão Personal Card. A situação vem causando transtornos e constrangimentos aos servidores municipais.
Os trabalhadores foram surpreendidos nos últimos dias com a recusa do cartão em supermercados e postos de combustíveis onde o benefício normalmente era aceito. A mudança ocorreu sem qualquer comunicação prévia aos servidores ou mesmo ao sindicato.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município e à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, já que a informação dada pela central de atendimento da operadora Personal Card é de que a restrição teria partido da própria Prefeitura de Palhoça.
No ofício, o Sitrampa questiona qual foi a motivação legal e administrativa para a redução unilateral da rede credenciada, por que os trabalhadores não foram informados previamente e quais critérios foram utilizados para restringir determinados estabelecimentos. O sindicato também solicita cópia de possíveis documentos oficiais que tenham determinado os bloqueios.
A ausência de transparência viola princípios constitucionais da publicidade e da boa-fé, além de expor trabalhadores a situações de constrangimento no momento da compra. Não é aceitável que mudanças dessa natureza ocorram sem aviso prévio, causando insegurança e constrangimento.
O sindicato aguarda resposta da administração municipal e seguirá acompanhando a situação.
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