Nos dias 5, 6 e 7 de novembro, representantes do Sitrampa estiveram em todas as unidades educacionais do município de Palhoça entregando comunicações extrajudiciais aos diretores, solicitando a averiguação de situações em que profissionais estão sendo submetidos a atividades que configuram desvio de função.
A medida foi tomada pelo Sitrampa após o recebimento de inúmeras denúncias de trabalhadores, envolvendo principalmente a solicitação para que servidores de áreas como suporte pedagógico e bibliotecários assumam aulas na ausência de professores.
O conteúdo das denúncias, além de confrontar as leis municipais 096 e 097, prejudica a qualidade do atendimento nas unidades escolares, gerando ainda possibilidades processuais na Justiça envolvendo ônus ao Poder Público Municipal. Para os servidores, o desvio funcional pode, entre outras coisas, gerar sobrecarga de trabalho e adoecimento.
O Sitrampa observa com preocupação o aumento das denúncias recebidas com o referido conteúdo, ressaltando que cabe aos gestores escolares comunicar e cobrar da Prefeitura Municipal de Palhoça para que os problemas sejam sanados.
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