O Sitrampa encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a adequação das leis municipais que tratam do cargo de Agente de Combate à Endemias. O pedido visa alinhar a categoria às novas diretrizes do programa Mais Saúde com Agente, do Ministério da Saúde, que propõe a transformação do cargo para Técnico em Vigilância em Saúde, com ênfase no combate às endemias.
O sindicato alerta para a necessidade dessa revisão para garantir a continuidade dos repasses de recursos federais. Além disso, a mudança asseguraria aos profissionais com a formação técnica por meio do programa Mais Saúde com Agente, a possibilidade de uma remuneração mais elevada e a habilitação para novos cargos.
Entretanto, a alteração não é automática e depende de análise e atualização pela administração. A adaptação da legislação municipal é necessária para que os agentes tenham seus direitos e suas funções reconhecidas de acordo com as novas políticas nacionais de saúde.
Deixe um comentário