Sitrampa questiona Executivo sobre a compensação aos guardas patrimoniais que irão trabalhar no feriado de Páscoa
O Sitrampa enviou ofício à Prefeitura de Palhoça solicitando esclarecimentos sobre a Circular 33.202/2025, que convoca os guardas patrimoniais a trabalharem entre os dias 18 e 21 de abril, período de feriado nacional previsto no Decreto n 3.567, de 31 de janeiro de 2025.
No ofício, o sindicato questiona o Executivo sobre qual será a forma de compensação aos trabalhadores no cargo de Guarda Patrimonial, que cumprirão suas respectivas jornadas de trabalho durante o feriado de Páscoa.
O Sitrampa ressalta que, considerando que os dias 18 e 21 são dias de feriado nacional, o Município deve compensar os trabalhadores que executam jornadas de trabalho de seis e oito horas conforme dispõe o Decreto n° 1.399, de junho de 2012.
