Data-base 2025: confira as encaminhamentos aprovados na Assembleia de Categorias

O Sitrampa realizou, no dia 7 de abril, Assembleia de Categorias para deliberar sobre pautas específicas dos agentes de serviços operacionais (ASOS); merendeiras; professores; artífices; guardas patrimoniais; auxiliares de sala; bibliotecários e suporte pedagógico.

Por unanimidade, os trabalhadores e trabalhadoras presentes na assembleia aprovaram resoluções sobre os seguintes pontos:

1 – Recesso de julho para os profissionais da LC 096/2010: manutenção dos recessos de julho e dezembro.

2 – Instrução Normativa 02/2025: considerando os retrocessos apresentados na nova normativa e o desprezo pelo estudo elaborado pela comissão formada pelo Sindicato, a assembleia apoiou a manutenção do que foi elaborado pela Comissão e a discussão do documento junto ao Executivo.

3 – Dedicação exclusiva do magistério: apresentação de uma proposta de pagamento da dedicação exclusiva semelhante ao que é praticado atualmente na Prefeitura de Florianópolis.

4- Exercício irregular docência: visto as recorrentes incoerências no exercício das atribuições do cargo de auxiliar de sala, após feita a notificação à Secretaria Municipal de Educação por meio de ofício, o tema deverá ser discutido com o Executivo.

5 – Piso salarial e chamada de concurso para bibliotecários: considerando o baixo salário do cargo e nenhum avanço nas últimas datas-base, o assunto será levado para mesa de negociação, bem como a necessidade de chamamento de profissionais efetivos.

6 – Assembleia para tratar das ações jurídicas: uma nova assembleia será agendada, ainda no mês de abril, para discussão e encaminhamento a respeito das ações.

7 – Formação de Comissão: Na assembleia do dia 7, foram eleitos os representantes da LC 096/2010 e LC 097/2010 que irão acompanhar as mesas de negociação com o Executivo.

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