Data-base 2025: fique por dentro dos pontos aprovados na assembleia geral dos servidores municipais de Palhoça
Os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal de Palhoça realizaram assembleia geral, no último dia 27 de março, para deliberar sobre as propostas apresentadas pelo Executivo em relação às demandas da data-base 2025 dos servidores.
Na assembleia, por ampla maioria, foram aprovados os seguintes pontos:
QUADRO CIVIL: aprovada a proposta de 5% de reajuste no vencimento base para todos os trabalhadores do quadro civil.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: aprovada proposta de 5% no vale-alimentação. A assembleia indicou ainda pela manutenção do vale-alimentação em dinheiro na folha de pagamento, tendo em vista a apresentação jurídica do Sindicato que possibilita a manutenção em folha sem prejuízos futuros para a Prefeitura.
INSALUBRIDADE: a assembleia aprovou a proposta do acordo de Insalubridade para todas as merendeiras que ainda não recebem o valor correspondente de 20%, sendo este pago a partir de abril de 2025 e retroativo ao mês de fevereiro de 2025.
EDITAL DE 30 HORAS: aprovada a proposta em que o município se compromete a realizar editais com carga horária de 30 horas de trabalho para as categorias do quadro civil conforme LC 385/2025.
3ª MESA DE NEGOCIAÇÃO: aprovada a proposta para a 3ª mesa de negociação marcada para o dia 23 de abril com o Procurador Geral e Secretário de Educação, para continuar a negociação coletiva e tratar de assuntos específicos da educação – recesso dos ASOs, merendeiras, artífices e guardas patrimoniais, Instrução Normativa 02/2025, proposta de dedicação exclusiva para o Magistério e assuntos dos bibliotecários e suporte Pedagógico e auxiliares de sala.
OUTRAS MESAS DE NEGOCIAÇÃO: aprovada a proposta para outras mesas de negociação a fim de dar continuidade à negociação coletiva para tratar das demandas não elaboradas nas primeiras mesas – Assuntos da Assistência Social e Saúde.
Outras quatro novas demandas foram apontadas pelos trabalhadores e incluídas na pauta da data base. São elas: alteração do cargo biblioteconomista, criação de vagas do cargo de biblioteconomista, descompactação salarial do cargo de biblioteconomista e incorporação ao salário base da agregação por conclusão de curso de todos os trabalhadores da LC 096/2010.
Na oportunidade também foram apresentados os balancetes de 2024 e o balanço patrimonial dos anos de 2023 e 2024 do sindicato. Na sequência, foram abertas inscrições para manifestações dos servidores. Por ampla maioria, foram aprovadas as contas e os balancetes apresentados. Em abril será realizada uma reunião, com data a ser definida, para suprir eventuais dúvidas e se aprofundar no tema.
Foi apresentado ainda o informativo jurídico sobre as ações em andamento, entre elas, a insalubridade para Agentes de Serviços Operacionais (ASOs) e merendeiras; promoção por tempo de serviço do Magistério e o recente ajuizamento da ação coletiva contra o Município de Palhoça para o pagamento do auxílio-alimentação no período de férias e os consequentes reflexos no décimo terceiro salário para todos os trabalhadores.
