Sitrampa ajuizará ação coletiva para pagamento do auxílio-alimentação nas férias e no décimo terceiro

Na última quinta-feira, dia 23, o Sitrampa realizou Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a contratação de assessoria jurídica para ajuizamento de ação coletiva contra o Executivo de Palhoça, requerendo o pagamento do auxílio-alimentação no período de férias e os consequentes reflexos no décimo terceiro salário para todos os trabalhadores da Prefeitura.

Atualmente, a prefeitura de Palhoça paga o valor do auxílio-alimentação diretamente na folha de pagamento.

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu ganho de causa aos servidores do Estado, entendendo que, a partir do momento em que o valor é pago diretamente na folha, deveria também ter reflexos no décimo terceiro e nas férias. Com base nesta decisão favorável, o Sitrampa busca a mesma aplicabilidade para os trabalhadores do serviço público municipal de Palhoça.

Em votação, os servidores aprovaram o ajuizamento ação coletiva. Aqueles que tiverem interesse em ser representados na ação coletiva já podem procurar o sindicato a partir desta terça-feira, dia 28, até o dia 14 de fevereiro de 2025 para assinar termo de adesão expressando sua concordância com o decidido na assembleia.

A Assembleia foi realizada de forma online e a gravação pode ser acessada aqui.

A transcrição do chat pode ser acessada aqui.

O resultado da votação está disponível aqui.

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