Sitrampa obtém esclarecimentos da prefeitura a respeito da hora extra de plantão no SAMU
Após solicitação do Sitrampa, a Prefeitura de Palhoça enviou ofício ao sindicato com informações a respeito de como se dá o cálculo do valor de hora extra de plantão no SAMU.
Conforme a Administração, a hora plantão do SAMU atualmente é de R$22,13 já levando em consideração o aumento de 4% em abril deste ano. Ainda conforme o ofício recebido, não ocorre o pagamento de horas extras para os socorristas do SAMU, somente hora plantão, que foi instituída pela Lei Complementar n° 221/2016.
Aos demais servidores do SAMU poderá ser realizado horas extras, com autorização expressa do secretário da pasta e aprovado pelo Comitê Gestor de Governo. Quando o socorrista do SAMU exceder sua jornada diária de trabalho, o profissional recebe adicional de hora plantão proporcionalmente a quantidade de horas a mais que realizou no mês.
Aos demais servidores do SAMU, quando autorizado previamente a realização de hora extra, o cálculo é feito conforme disposto no artigo 128 da Lei Complementar n° 96/2010.