Sitrampa solicitação explicações sobre o cômputo de atestado médico após o expediente de trabalho
O Sitrampa enviou ofício ao Executivo Municipal de Palhoça questionando de que forma a gestão procede o cômputo de atestados médicos nos casos em que os servidores(as) cumprem integralmente o dia de trabalho na data do atendimento médico.
Da forma como está sendo feito, como no exemplo citado no ofício 119/2024, o Executivo aplica o desconto no dia em que o servidor trabalhou, mesmo que o atendimento médico tenha ocorrido após o expediente de trabalho.
O questionamento do sindicato se faz necessário, pois, sendo computado o atestado tão somente em sua forma documental, sem a análise real do ocorrido, o ente público prejudica o trabalhador, inclusive, perfazendo prejuízo além daqueles apontados no ofício, pois atingirá outras verbas de servidores distintos.
Diante da situação, o sindicato solicitou explicações à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas por meio de ofício.
Como resposta, a Secretaria informou que não é possível a conferência individual de cada atestado entregue, e que é necessário que o servidor ou a chefia imediata encaminhe ao setor de Perícias Médicas, via memorando, o relatório do ponto solicitando a alteração do início do atestado sempre que o servidor tiver trabalhado no primeiro dia do mesmo.
Desta forma, o Sitrampa orienta que, sempre que o atestado for emitido ao final do dia trabalhado, o servidor deve informar que cumpriu expediente naquela data.
Confira aqui o ofício enviado pelo Sitrampa
Confira a resposta da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas