Servidores(as) municipais de Palhoça encerram data-base 2024 com conquistas para diversas categorias

A data-base 2024 dos trabalhadores(as) do serviço público municipal de Palhoça teve uma importante etapa cumprida na Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 14 de março. A categoria aprovou a proposta apresentada pelo Executivo, após as negociações realizadas pela direção do Sitrampa. Mais de mil servidores(as) participaram.

 

Os pontos conquistados nesta data-base, a partir da mobilização dos trabalhadores(as), organizados pelo Sitrampa, são os seguintes:

• AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: o Executivo fará a revisão das faixas do auxílio-alimentação, criando apenas duas, sendo a primeira faixa até 4 horas e outra entre 5 horas e 8 horas. A primeira faixa receberá 50% do valor atual e a segunda faixa receberá 100%. Ainda comprometeu-se a reajustar em 4% o valor do vale-alimentação atual. 
• QUADRO CIVIL: reajuste das perdas inflacionárias em 4% para todos os trabalhadores da LC 096/2010 e demais trabalhadores.

 

• PISO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO: o Executivo assumiu o compromisso de incluir o valor do piso do Magistério na letra A doc II, no valor de R$ 4.580,57 da tabela de vencimentos dos profissionais da educação. O valor do piso será pago em parcela única, retroativo a janeiro. Para os professores ACT’s, o Piso será pago de forma a complementar o base, contudo, a complementação será validada para fins de rescisão salarial. O Executivo comprometeu-se a dar continuidade ao longo do ano nas negociações pendentes sobre a Lei do ACT.

 

• DISCUSSÃO SOBRE AS CARREIRAS DEFASADAS: há acordo sobre a necessidade de revisão e recuperação de algumas carreiras que estão há muito tempo defasadas. O Sitrampa e o Executivo irão discutir esta demanda ao longo do ano, por meio da criação de Grupos de Trabalho:  Grupo de Trabalho da Enfermagem; Grupo de Trabalho do Motoristas; Grupo de Trabalho dos Guardas Patrimoniais; Grupo de Trabalho dos Auxiliares de Sala.

 

• PROGRESSÃO VERTICAL: Será discutido com o Executivo a aceitação das formações em nível vertical, realizadas após posse/efetivação dos servidores do quadro da LC 096/2010.

 

• ABONO ANF: retomada de negociação para incorporação do atual abono do Ensino Fundamental.

 

• REVISÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: O município de Palhoça irá rever o art. 135 da LC 096/2010 passando a pagar adicional Risco de Vida para os servidores que rotineiramente realizam operações externas e/ou noturnas nas quais conferem riscos inerentes à função.

 

• REGISTRO PONTO ATENDE NET: O município de Palhoça garantirá o retorno da disponibilidade da folha ponto online no Atende Net, possibilitando justificativa de esquecimento do ponto após comprovação de que trabalhou no dia correspondente.

 

• PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO: o Executivo garantirá a contratação por meio de Concurso Público de Professor Auxiliar, com objetivo de suprir eventuais faltas e/ou execução de hora atividade.

 

• O MUNICÍPIO DE PALHOÇA fará a desvinculação de uma das duas turmas de anos iniciais que estejam atreladas a algum professor efetivo que possua carga horária de 40 horas semanais, que em razão do cumprimento da hora-atividade ocupa apenas uma turma, tornando assim todas as demais vagas preenchidas por professores ACTs, como vagas excedentes, possibilitando a chamada de concurso público.

 

• DISCUSSÃO DAS CARREIRAS: O município de Palhoça estabelecerá um calendário anual de recomposição das carreiras com reajustes acima da inflação para algumas categorias, entre elas ANFa/ANFb/ANFc/ANFd/ANFe/ANFf, ANM/ANMaa/ESF-ACD e ANS II/ANS-GM/ANS-ACO. 

Na Assembleia do dia 14, também foi feita a aprovação das contas do ano de 2023 e aprovação da criação do Coletivo de Mulheres no Serviço Público. Outros pontos que a categoria apontou como prioridades continuarão na pauta de negociações com o Executivo ao longo do ano.