Ação do Sitrampa na Justiça reivindica equiparação salarial dos assistentes sociais
O Sitrampa recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina pedindo a equiparação salarial entre Assistente Sociais do estatuto civil e aqueles que atuam no NASF. A ação visa o reconhecimento da distinção irregular de vencimentos entre servidores de mesmo cargo e atribuição, reivindicando a correção da respectiva divergência, baseado no princípio da isonomia que deve reger os atos públicos.
Não há nos quadros municipais, qualquer distinção entre as atribuições do assistente social que atue no NASF e daquele que atue em qualquer outro setor. É o mesmo cargo, tanto que sequer há qualquer nomenclatura que o diferencie.
O assistente social desempenha um papel fundamental na promoção da justiça social e na melhoria das condições de vida das pessoas. Com base em uma abordagem ética e crítica, o profissional atua para identificar e enfrentar desigualdades, discriminações e injustiças que impactam indivíduos e comunidades.
Sua atuação envolve a realização de avaliações sociais, o desenvolvimento e implementação de planos de intervenção, orientação para o acesso a serviços e recursos, além da defesa dos direitos humanos. Por meio do fortalecimento dos vínculos sociais e da promoção da autonomia, o assistente social contribui para a construção de sociedades mais justas e inclusivas.
O NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS), criada com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica. Os profissionais Assistentes Sociais do NASF trabalham em parceria com as equipes de Saúde da Família, contribuindo para a resolução de problemas de saúde e para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde.