Sitrampa solicita revisão da Lei do ACT
No dia 7 de novembro, o Sitrampa enviou ofício à Prefeitura de Palhoça solicitando agendamento de reunião para a revisão da Lei do ACT, Lei n. 3683, de 09 de julho de 2012, que trata da Contratação por tempo determinado de Professores Substitutos.
Esta medida já está prevista no acordo de greve e no respectivo Decreto 3288 de 2023. Assim, o Sitrampa solicita que seja feita uma reunião ainda neste mês de novembro para apresentar e discutir proposta da legislação que rege o professor ACT.
Clique AQUI para ver o ofício.