Sitrampa realiza formação sobre LDO, LOA, Lei de Responsabilidade Fiscal e Fundeb
O Sitrampa realizou na noite desta quinta-feira, dia 21, na sede do sindicato, uma atividade de formação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); a Lei Orçamentária Anual (LOA); a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e o Fundeb. O curso foi ministrado pela supervisora do escritório do Dieese em Santa Catarina, Crystiane Peres.
Ela destacou que a LDO, a LOA e a LRF são as três principais “peças” orçamentárias do município, reforçando ainda que a gestão tem a obrigação de debater amplamente o orçamento com a sociedade, a fim de democratizar a utilização dos recursos municipais conforme as demandas da população.
Conforme Crystiane, o orçamento municipal por vezes pode representar uma disputa de interesses individuais e coletivos. Por isso, reforça, é importante entender como ocorre o processo de definição do uso dos recursos públicos. “Qual é a prioridade da gestão? É uma prioridade “visual”, como asfaltar ruas, fazer praças, ou fazer investimentos que beneficiem a população, como, por exemplo, aplicar mais recursos em saúde, educação, em condições de trabalho…”.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Crystiane explicou que o objetivo principal é ter um instrumento de controle na gestão das finanças públicas, com regras e normas para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. Isso vale para todas as esferas de governo. Além disso, a LRF também criou mecanismos que possibilitam uma maior transparência sobre o orçamento público.
O último ponto abordado foi o Fundeb: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Desde que foi criado, em 2007, o Fundeb passou por várias mudanças. Em 2020, após muita luta e pressão popular, foi aprovada a Emenda Constitucional 108, tornando o Fundo permanente, pois é considerado uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Na formação, Crystiane apresentou dados do município de Palhoça a respeito do Fundeb, as fontes de recurso que compõem o Fundo, onde acessar as informações e o modo como as verbas estão sendo utilizadas.
O Sitrampa tem entre suas metas a realização constante de formações de base e novas atividades como esta serão realizadas. Fique atento e acompanhe mais informações nas redes sociais e site do sindicato!
