Audiência de conciliação para definir chamamento de concursados deve ocorrer nesta terça-feira, dia 19

Após Ação Civil Pública movida pelo Sitrampa contra o município de Palhoça, a Justiça reconheceu a necessidade de firmar uma audiência de conciliação para tentar rever o preenchimento de cargos por meio de processos seletivos simplificados. Da mesma forma que em ações civis anteriores, o juiz determina que ocorra uma audiência de conciliação entre a prefeitura e o Sitrampa para tratar do chamamento de novos concursados.

O processo movido pelo Sitrampa tem como base decisões do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, questionando diversos processos seletivos que vêm sendo realizados ao longo do tempo pela administração.

Embora existam concursos públicos vigentes, com centenas de vagas abertas, o Executivo segue realizando processos seletivos simplificados para o preenchimento de cargos, tanto para o quadro civil como para a Secretaria de Saúde. Processo semelhante ocorreu com a Secretaria de Educação, quando, após ação do sindicato, foi formado um acordo com a administração para que fossem chamados 300 novos servidores efetivos.

Na audiência de conciliação, prevista para o dia 19 de setembro, a indicação do Sitrampa será pela chamada de novos efetivos por conta das vagas existentes, para cargos como auxiliar de serviços operacionais, merendeiras, artífices, profissionais de setores administrativos e da saúde, entre outros.

Na avaliação do presidente do Sitrampa, Everton Sotero, esta importante decisão da Justiça reconhece a legitimidade do sindicato também na realização deste tipo de ação, que caracteriza ações de defesa do serviço público. “Para o sindicato, não é somente uma questão de nomeação de concursados. Isso vai além, é uma questão de defesa do serviço público e também da oferta de mais serviços à população”. 

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