Novas regras para ACTs em casos de atestado para acompanhamento de menores de idade

O Sitrampa informa que as Deliberações 11 e 12, de 2018 e 2019, respectivamente, que instituem regras e regulamentam a apresentação e aceitação de atestados e declarações médicas ou odontológicas, serão alteradas. As mudanças fazem parte do acordo firmado com o Executivo, e que pôs fim à greve dos trabalhadores e trabalhadoras do magistério público municipal de Palhoça.

Conforme as alterações, a nova normativa passará a prever mensalmente duas declarações de três horas cada, mais dois atestados para consulta ou acompanhamento de filhos menores de idade em situação médica.

Everton Sotero, presidente do Sitrampa, destaca que esta é uma importante conquista dos Trabalhadores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). “É uma reivindicação de muito tempo dos profissionais ACTs e que foi conquistada durante o movimento grevista realizado em agosto. Isto demonstra, mais uma vez, que é por meio da luta e da união dos trabalhadores que os avanços são alcançados”.

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