Trabalhadores(as) do serviço público municipal de Palhoça aprovam pauta de reivindicações da data-base 2023

Cerca de mil trabalhadores(as) do serviço público municipal de Palhoça participaram da Assembleia Geral Ordinária, realizada nesta quinta-feira (dia 16), na sede do Sitrampa, para apresentação e aprovação da pauta da data-base 2023 da categoria. 

O presidente do Sitrampa, Everton Sotero, destaca que o documento foi construído com a participação efetiva da base, a partir de visitas realizadas pela direção do Sitrampa nos locais de trabalho. Os eixos centrais da data-base deste ano também foram definidos pelos trabalhadores(as): recomposição da inflação, pisos e carreiras para as categorias.

Na assembleia, a aprovação da pauta ocorreu em blocos. O primeiro bloco, aprovado por unanimidade: reajuste das perdas inflacionárias em 6% para todos os trabalhadores da LC 096/2010 e demais trabalhadores ACT’s que integram o quadro civil; Aprovada a recomposição do auxílio alimentação para o valor de R$900,00 em 2023 e R$1200,00 em 2024; Incorporação ao salário base dos abonos da LC 281/2019 e LC 0016/2021 (R$232,75) para as atividades de nível fundamental; Chamada de concurso público de editais abertos. 

O segundo bloco tratou da recomposição das carreiras ANF, ANM, ANT e ANS, também aprovado pelos presentes. 

No terceiro bloco foi colocado em votação o piso nacional dos ACE e ACS (R$2,604,00), o qual foi aprovado por ampla maioria. Em seguida foi aprovado os pedidos de implementação do piso nacional da enfermagem e do piso nacional do magistério (recomposição em 48,14%).

Na sequência, foi aprovado o reajuste das perdas inflacionárias para os aposentados vinculados ao IPPA, sendo o reajuste de 6% para todos os trabalhadores que integraram o quadro civil e reajuste referente ao magistério aos aposentados que estão submetidos ao sistema de paridade do IPPA. 

Por fim, os trabalhadores aprovaram a proposição que regulamenta turno único de 6 (seis) horas, excetuando alguns cargos vinculados à legislações específicas, além da revisão de dois artigos da LC 096/2010, entre eles o artigo 134 que trata da insalubridade e o artigo 135 referente à periculosidade. 

Das pautas por segmento de cada categoria, devido à aprovação nas datas-base anteriores, não houve nova apreciação, tendo deliberação para negociação durante o ano, entre o Sitrampa e o governo municipal.

A próxima Assembleia Geral Ordinária será realizada no período vespertino, com data ainda a ser confirmada, após definição da próxima rodada de negociação entre Executiva e sindicato. 

Fique atento às orientações disponibilizadas nos canais de comunicação do Sitrampa!

Confira a data-base 2023 na íntegra acessando aqui.

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