Sitrampa ingressa com ação coletiva para requerer adicional de periculosidade aos vigias e guardas patrimoniais
O Sitrampa ingressou com ação coletiva contra o município de Palhoça, requerendo o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias e guardas patrimoniais no patamar de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do cargo inicial da categoria. O pedido é para que seja implementado imediatamente em folha com os consequentes reflexos na remuneração dos servidores.
O sindicato também pede na ação o pagamento retroativo aos últimos cinco anos, período em que o referido adicional não foi pago pelo Município (réu), bem como os reflexos em férias (acrescida de um terço) e 13º salário, tudo a apurar em liquidação de sentença, com a devida correção monetária e juros legais.
Na ação coletiva estão contemplados todos os profissionais ocupantes do cargo de vigia e guarda patrimonial, com plano de carreira e diretrizes gerais disciplinadas na Lei Complementar Municipal 096/2010, sindicalizados ou não, que deixaram de receber o adicional de periculosidade nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e também no curso do processo, que trabalhem ou que venham a trabalhar, ainda na ativa ou exonerados há menos de cinco anos da data do ajuizamento da ação.