Sitrampa entrega ofício ao Executivo com proposta para Projeto de Lei voltado aos Guardas Patrimoniais
O Sitrampa, juntamente com representantes do cargo de Guarda Patrimonial do município de Palhoça, entregou ofício ao Executivo municipal com a proposta de texto do Projeto de Lei elaborado em conjunto pelos trabalhadores do setor e pelo sindicato.
O texto apresentado prevê a manutenção da denominação do cargo de Guarda Patrimonial e funções inerentes ao cargo; a extinção do cargo de vigia na sua totalidade; a criação do Plano de Cargos de Carreira e Vencimentos; a instituição da lotação do Guarda Patrimonial na Secretaria de Segurança Pública; a implantação de Coordenadoria dentro da mesma Secretaria; a instituição do direito ao recebimento do adicional de periculosidade e a alteração do artigo 135 da LC 096/2010.
Na oportunidade da entrega do documento, o Sitrampa e os trabalhadores puderam explicar para a administração o objetivo de tais alterações e as atuais demandas da categoria.
Acesse o ofício na íntegra aqui.