Piso salarial da Enfermagem é aprovado na Câmara dos Deputados
A aprovação por 449 votos a 12 ocorreu sob forte pressão da categoria, que vinha lutando há décadas por valorização
A pressão dos trabalhadores(as) e dirigentes sindicais que estiveram em Brasília para apoiar a luta dos profissionais da Enfermagem resultou na aprovação do Projeto de Lei 2564/20, que cria o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Os auditórios e galerias do Congresso Nacional ficaram lotados nesta quarta-feira, 4, em um dia que entrará para a história da categoria.
A aprovação na Câmara dos Deputados, por 449 votos a 12, ocorreu sob forte pressão da categoria, que vinha lutando há décadas por valorização. A proposta deve seguir agora para sanção presidencial.
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00); e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (2.375,00).
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
O piso salarial dos profissionais da Enfermagem não está efetivado automaticamente, pois estados e municípios ainda precisarão aplicá-lo efetivamente. Ou seja, a luta dos trabalhadores deve seguir firme para que seja instituído de fato em Palhoça.
Importância da aprovação da PEC 11
A partir de agora, a luta das entidades representativas da categoria é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11), que inclui o piso salarial na Constituição Federal. Com a aprovação desta proposta, haverá segurança jurídica para a plena validade do piso salarial. A previsão é que a PEC seja aprovada nas duas Casas Legislativas ainda neste mês de maio.