Em grande assembleia, servidores municipais de Palhoça deliberam sobre as propostas do Executivo para a data-base

Aproximadamente 900 trabalhadores(as) participaram da grande assembleia realizada pelo Sitrampa, nesta quinta-feira (24), para deliberar sobre as propostas apresentadas pelo Executivo em relação à pauta de reivindicações da data-base 2022 da categoria.

Os pontos apresentados em assembleia já haviam sido tratados em mesa de negociação entre o sindicato e a administração. As respostas do Executivo foram então colocadas para apreciação dos servidores(as): reajuste do auxílio-alimentação; reajuste geral para o quadro civil, aposentados e pensionistas; reajuste para o quadro de efetivos e ACTs do magistério; e aprovação das contas de 2021.

O valor de R$ 148,34 de reajuste no auxílio-alimentação foi aprovado pela maioria, e contará com um novo indexador, que passará de 48,64% para 52,29% do menor base do município. O novo valor do auxílio-alimentação será de R$ 648,81.

O reajuste de 12,16% para o quadro civil e aposentados e pensionistas também foi aprovado pela maioria. O percentual vale para todos os efetivos, ACTs e comissionados, servidores aposentados e pensionistas do quadro do IPPA, sendo que o pagamento será em parcela única a partir do mês de abril de 2022.

Especificamente para o quadro dos servidores ACTs do magistério, foi aprovado o reajuste tendo como referência o Piso Nacional da Educação. O percentual de 33,24% será aplicado para os servidores ACTs do magistério que se enquadram dentro da formação exigida pela Lei 11.738/2008. Para os profissionais do magistério sem a formação mínima exigida, o percentual será de 12,16%. Em ambos os casos o reajuste deve ser retroativo à janeiro de 2022 para todos aqueles que têm contratos relativos a esse período ou anterior, conforme Lei Federal nº 11.738/2008.

Em relação ao quadro de servidores efetivos do magistério, a maioria aprovou a proposta de 12,16% de reajuste, com a ressalva de construir ao longo deste ano a nova carreira da categoria, sem achatamento de salários, para aplicação na próxima data-base. Para aqueles que tiverem sua carreira superada pelo Piso Nacional do Magistério, será estabelecido o próprio piso, sendo o pagamento também retroativo à janeiro de 2022, conforme a Lei Federal 11.738/2008 e LC 097/2010, sem parcelamento e pago a partir de abril de 2022.

Por fim, foi aprovado também a prestação de contas do ano de 2021 e fechamento da gestão 2017 – 2021.

Acesse aqui a Ata da Assembléia Geral Ordinária de 24-03-2022

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