Lançado edital para eleição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Palhoça
Estão abertas as inscrições para a eleição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Palhoça, para a gestão 2021 – 2023.
O Conselho é composto por dez membros titulares e seus respectivos suplentes. Cinco deles deverão ser representantes de entidades governamentais do município, de áreas ligadas às mulheres e serão designados pelo secretário municipal de Assistência Social. Os outros cinco membros deverão representar entidades não governamentais, como instituições, movimentos sociais e núcleos de estudos, igualmente em áreas afins à questões referentes às mulheres.
Entre outras atribuições, cabe ao Comdim participar da elaboração de medidas para assegurar condições de equidade de gênero; realizar estudos, debates, campanhas e pesquisas sobre a realidade das mulheres em âmbito municipal; auxiliar na elaboração de políticas públicas contra o preconceito, discriminação e violência nos diversos ambientes onde as mulheres estão inseridas.
O Conselho também é responsável por receber e examinar denúncias relativas à discriminação de gênero e violação dos direitos das mulheres e encaminhá-las aos órgãos de defesa e proteção da mulher em Palhoça.
Período de inscrições
As entidades interessadas em indicar um representante para o Comdim têm até às 19h do dia 27 de abril para realizar a inscrição junto ao Centro do Idoso, localizado na rua Padre Batista Réus, s/n, Caminho Novo, Palhoça/SC. Deverão ser apresentados os seguintes documentos: I – Estatuto atual ou regimento Interno; II – Ata da atual diretoria; III – CNPJ; IV – Ofício da entidade designando a titular e a suplente, com nome completo, endereço, contato telefônico e e-mail.
A eleição também irá ocorrer no Centro do Idoso, no dia 4 de maio, das 14h às 17h, com apuração dos votos logo após o encerramento da votação. A posse das conselheiras está prevista para o dia 12 de maio.
Confira o edital completo aqui