Sindicato reforça pedido ao Executivo municipal para o pagamento de insalubridade em grau máximo
O Sitrampa enviou novamente ao Executivo municipal de Palhoça requerimento solicitando a implementação e pagamento imediato do adicional de insalubridade, em grau máximo, a todos os servidores públicos municipais no exercício de suas funções durante o período declarado de pandemia e emergência.
O pedido é amparado pelos artigos 323 e 134, ambos da Lei Complementar 096/2010.
A primeira solicitação já havia sido feita no dia 18 de março, porém, foi apenas parcialmente atendida, considerando que parcela significativa dos servidores ainda não recebeu o adicional. Neste sentido, é solicitado que seja feito o pagamento retroativo para aqueles que já tenham trabalhado no período declarado de pandemia e situação de emergência.
O documento enviado ao Executivo pode ser acessado AQUI.
O formulário para requerer o pagamento de insalubridade pode ser acessado AQUI. É necessário preencher, assinar e remeter à diretoria geral de Recursos Humanos da Prefeitura de Palhoça.