REGULAMENTAÇÃO DAS SEIS HORAS DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DO PREFEITO CAMILO PAGANI
ATENÇÃO SERVIDORES DA PREFEITURA DE PALHOÇA
REGULAMENTAÇÃO DAS SEIS HORAS DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DO PREFEITO CAMILO PAGANI
A implementação da carga horária de seis horas para os servidores municipais de Palhoça depende, neste momento, exclusivamente do prefeito Camilo Pagani. Para resolver a situação, basta que o prefeito admita que a carga horária de seis horas, exercida há cerca de 30 anos, por determinação da administração, continua sendo de interesse da municipalidade.
A medida é revestida de legalidade e encontra amparo no projeto de lei enviado pelo próprio prefeito Camilo Pagani à Câmara de Vereadores, aprovado por unanimidade por aquela Casa Legislativa, o que culminou na edição da Lei Complementar 273/2019. A alteração legislativa, inclusive, pôs fim aos questionamentos até então existentes quanto à possibilidade de adoção da carga horária em questão. Ainda, atende ao interesse da população, pois permite o atendimento em regime de escalas e plantões, com funcionamento dos serviços de maneira ampliada.
Considerando este cenário, percebe-se que, por absoluta ineficiência da administração municipal, a situação da regulamentação da carga horária de seis horas se estende desde dezembro de 2018. Neste período, o Sindicato atuou de forma a pressionar o Executivo municipal para a regulamentação da medida, inclusive com mecanismos jurídicos.
Cabe ao prefeito a execução imediata da lei. Os trabalhadores não podem ser prejudicados em razão de uma conduta inapropriada da administração municipal.
Conforme levantamento feito pelo Sindicato, a prefeitura mantém atualmente mais de 350 contratados em cargos comissionados e de confiança e mais de mil ACTs. Isso demonstra a desorganização estrutural da prefeitura de Palhoça. E o que é mais grave: os ocupantes destes cargos políticos atuam na mesma política anti-servidor do governo municipal.
O Sitrampa repudia veementemente as ações do prefeito Camilo Pagani, que coloca o seu interesse pessoal e particular acima das centenas de servidores que estão sendo prejudicados neste momento.
Somente os servidores unidos poderão fazer valer seus direitos!
SITRAMPA, RENOVAR, UNIR E FORTALECER!