SERVIDORES REJEITAM PROPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

SERVIDORES REJEITAM PROPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

Os trabalhadores da PMP recusaram a proposta do prefeito, de não conceder aumento real para a Data-base 2019.

 

Mesa de negociação

 

Na assembleia do dia 25/04 também foi aprovada a mesa de negociação, que tratará diretamente com a Equipe do Prefeito Camilo Pagani: três diretores do Sitrampa (Francisco, Flávio, Everton) e seis trabalhadores da base (José Lauro, Elenice, Jucilda, Eleomar e Daniel) até o término da negociação iniciado na data-base de 2019. Os suplentes serão escolhidos em reunião dos representantes. Em outra frente de luta, criou-se a Comissão Específica dos Menores Salários, composta por membros da diretoria executiva do sindicato e por seis trabalhadores da base (Elizabete Madalena, Karine Corrêa, Alexandra de Souza, George de Souza e Luiz Santos) para estabelecer a continuidade da negociação do reajuste salarial dos cargos de nível fundamental.

 

Eixos de luta

 

A Data-base deste ano se inicia em um momento de ataque intenso a previdência social e a aposentadoria do servidor público sobretudo para as mulheres.

 

Já por aqui, Camilo Pagani (PSD) desfaz acordos de reajuste com a categoria e atrasa projetos de lei acordados entre servidores, sindicato e vereadores.

 

A situação é grave e requer mobilização da categoria. É por isso que nossos eixos de luta deste ano são: valorização salarial e dos planos de carreira; defesa da previdência pública e contra a Reforma da Previdência que atingirá o servidor público.

 

Próxima assembleia: 15/05

 

Nossa luta por ganho real apenas começou. Nas próximas semanas, a mesa de negociação tem uma agenda intensa e trará novidades sobre as conquistas e resistências nas tratativas com o governo municipal.

 

É importantíssimo que a categoria se mantenha unida, atenta e pronta para o enfrentamento! A próxima assembleia ficou marcada para 15/05, quando acontece uma mobilização nacional do setor de educação contra a Reforma da Previdência. Venha fazer parte dessa luta! A mobilização é da Educação, mas a assembleia é para todos!

 

 

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CAMPANHA SALARIAL 2019
PAUTA

EIXOS CENTRAIS

1. Reposição salarial e aumento real do salário base;
2. Responsabilidade fiscal: divulgação, lançamento e cobrança dos maiores devedores do município;
3. Em defesa da qualidade no serviço público, contra privatização, terceirização e organização social (os);
4. Valorização salarial e das carreiras do magistério e do servidor estatutário;

 

CLÁUSULAS ECONÔMICAS

CLÁUSULA 1ª

REAJUSTE SALARIAL

 

• Em 1 abril de 2019 o município de Palhoça reajustará, a perda salarial do período de 01 de março de 2018 a 01 de março 2019 para todos os servidores da LC 096/2010.

 

• MAGISTÉRIO MUNICIPAL:
  Reposição pelo INPC para servidores acima do piso nacional estabelecido pela lei 11.738/2008.
  Reposição pelo indexador da lei 11.738/2008 para os servidores que não alcançam no seu salário base o piso estabelecido pelo MEC, para o presente ano.

 

• Revisão do Plano de Carreira dos Técnicos em Contabilidade, Técnicos de Informática, Agente Administrativo Auxiliar, Agente Administrativo I.

 

• Recomposição salarial para os Contadores, Administradores e Analistas de Sistema.

 

• Promoção de concurso público para todos os cargos da municipalidade.

 

• Aplicação do Piso Salarial das Categorias de Agentes de Endemias.

 

• Incorporação da gratificação de produtividade aos servidores de nível superior, da Assistência Social e Saúde.

 

• Pericia para os profissionais da Assistência Social para insalubridade e periculosidade.

 

• Não promover os descontos na produtividade quando acontece a apresentação de atestados para os servidores da Assistência Social e Saúde.

 

• Incorporação das gratificações dos Agentes de Trânsito no salário base.

 

• Revisão/Criação do Plano de Carreira para os servidores professores da Faculdade Municipal de Palhoça.

 

• Incorporação da Produtividade ao salário base da atenção básica (ESP, NASF, Vigilância)

 

CLÁUSULA 2ª

VALE TRANSPORTE, PLANO DE SAÚDE E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

 

• Revisão do convênio de Plano de Saúde atual. Realizar licitação, rever a coparticipação e valores atuais;

   

• Revisão do percentual de desconto do vale-transporte para os servidores de nível fundamental;

   

• Possibilitar empréstimo consignado em outros bancos, além da Caixa Econômica Federal;

 

CLÁUSULA 3ª

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, HORA-ATIVIDADE E LICENÇA PRÊMIO
 

• O município de palhoça garantirá que o reajuste anual dos servidores do magistério não será inferior ao percentual de reajuste do piso nacional do magistério. Caso a reposição concedida for inferior ao reajuste do piso, os servidores do magistério receberão a diferença.

 

• Retomada das negociações da Hora-Atividade para a categoria funcional do Suporte Pedagógico.

 

• Desachatamento da carreira do magistério nos últimos 10 anos em relação ao piso nacional com base na diferença entre o mesmo e o INPC.

 

 

CLÁUSULAS GERAIS
CLÁUSULA 4ª

ORGANIZAÇÃO SINDICAL
 

O município de Palhoça garantirá a liberação de todos os servidores para participação de no mínimo de 5 (cinco) assembleias da categoria, convocadas pelo SITRAMPA, independentemente do período e sem prejuízos no tocante das faltas e remuneração.
 

 

CLÁUSULA 5ª

CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

• O município fornecerá o material necessário para realização das funções de cada servidor, conforme as normas de segurança do trabalho expedida pelo órgão nacional regulamentador.

 

• Encaminhar a Câmara de Vereadores um projeto de lei para implantar a comissão interna de prevenção acidente de trabalho- CIPA.

 

• O município de Palhoça garantirá espaço físico adequado para que todos os servidores possam realizar suas funções.

 

• O município de Palhoça garantirá em todos os locais de trabalho acessibilidade ás pessoas com deficiência.

 

• Melhoria geral dos ambientes educacionais.

   

• Melhoria e adequação específica dos ambientes de Hora-Atividade.

 

• Disponibilidade de uniformes e ambulâncias para a equipe do SAMU.

 

• Retomar a logística de entrega de documentação médica para as coordenadorias nas unidades de saúde entregarem no RH. Incluir os locais da Assistência Social.

 

• Recursos Humanos aceitar recomendações médicas que indiquem um tratamento especifico em horário de trabalho;

 

• Melhoria das condições estruturais da cozinha para os funcionários da Secretaria de Obras;

   

• Aquisição de material e equipamento de trabalho para ASOS, ASGs, Vigias, Calceteiros, Merendeiras;

   

• Melhoria das condições estruturais do Ginásio de Esportes Caranguejão;

   

• Melhoria dos carros e condições de trabalho dos motoristas da Educação;

   

• Melhoria dos carros e condições de trabalho dos motoristas da Saúde (Garagem da Saúde e Almoxarifado);

   

• Adequar espaço físico da UBS da Ponte de Imaruim, pois, hoje encontra-se misto;

   

• Alocação do CEAP em local adequado e separado da UBS da Ponte do Imaruim;

   

• Adequação e melhoria estrutural do Almoxarifado da Saúde;

   

• Contratação de ASG/ASO para a Secretaria de Obras e para o Almoxarifado da Saúde;

   

CLÁUSULA 6ª
DEMOCRATIZAÇÃO

 

• Eleição para coordenadores e diretores de Escolas e CEIS.

 

• O município de palhoça garantirá em lei a realização de eleição direta para diretores, coordenadores de todas as áreas com mandato de 2 anos, garantindo o voto paritário, o debate democrático e a participação dos servidores.

   

• Da mesma forma garantirá eleição para coordenadores dos CRAS, CREAS, e demais serviços da política de assistência social, de acordo com estabelecido na Norma Operacional Básica da Assistência Social, NOB-SUAS.

   

• O município de palhoça criará a função gratificada para os supervisores de distrito da atenção básica, coordenadores dos CAPS, CRAS, CREAS e de todas as unidades de saúde, e da equipe de combate ás endemias.

 

• Os coordenadores de unidade de saúde e demais serviços, somente será possibilitada ao servidor público efetivo com nível superior.

 

CLÁUSULA 7ª
REVISÃO DA LEI E CONTRATAÇÃO DE ACT
 

• Divulgar em todos os locais de trabalho a relação dos servidores lotados na unidade, bem como a carga horária e o tipo de contratação (excedente ou vinculado);

   

• Fim da complementação salarial e pagamento integral do Piso Nacional do Magistério no salário base do servidor ACT;

   

• Hora-atividade para o professor ACT;

   

• Realização de processo seletivo com provas classificatórias e não eliminatórias;

   

• Revisão das legislações que regem o servidor temporário no munícipio;

   

• Estabelecer o aviso prévio;

   

• Verificar a possibilidade do Fundo de Garantia;

   

• Estabelecer negociação para possibilitar o vínculo celetista;

   

• Possibilitar a aceitação de atestados de filhos menores nos mesmos moldes do servidor estatutário;

   

• Estabelecer o profissional volante para substituição do profissional ACT e efetivo quando necessário;