NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO
 

O sindicato tem sido noticiado de que a secretária de educação, determinou aos coordenadores e diretores das unidades escolares da rede pública municipal de Palhoça, que não liberem os servidores para se fazerem presentes na assembleia do dia 18, a qual tem como pauta, entre outras questões relevantes, a negociação da data base.

Ocorre que se trata de Assembleia Geral Ordinária, sobre a qual já existe um acerto do executivo, no qual se compromete com o sindicato em abonar a respectiva falta.

LEMBRAMOS, que é direito do servidor participar da negociação coletiva, conforme previsão estatutária, e demais legislações pertinentes, inclusive a Constituição Federal em seus artigos 5º e 8º.

Ainda, tal ato é de característica autoritária, o que subverte os preceitos filosóficos e institucionais historicamente conquistados e homologados pelo Estado brasileiro junto as organizações de direitos humanos que possibilitam o direito da livre associação sindical.

PORTANTO, este sindicato, declara repúdio para mais um ato da secretária que constrange o servidor, ameaçando-lhes de falta injustificada, ferindo seus direitos de associação sindical, conforme art. 320 da LC. 096/10.