Em que consiste a Data-base?
Em que consiste a Data-base?
É costume no Brasil, considerar como data-base o período do ano em que patrões e empregados representados pelos Sindicatos se reúnem para negociar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. Período em que os trabalhadores podem, de maneira coletiva através do Sindicato, reivindicar a revisão de salário, ratificar a manutenção do acordos, ou retificar, incluindo novas cláusulas.
Importante lembrar, que a data-base pode variar conforme a categoria profissional. Por exemplo, os bancários de todo o Brasil, e os comerciários do estado de São Paulo tem sua data Base em 1º de setembro de cada ano.
No Município de Palhoça, por força de Estatuto – Lei complementar 096/10 a data base do servidor, o período de negociação coletiva tem seu início em fevereiro e seu fechamento em março, com as novas medidas vigorando a partir de 1º de abril, salvo dispositivo legal em contrário.
Entretanto, o magistério regido Por Estatuto específico – 097/10 e Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial dos profissionais da educação, tem sua data base no mês de janeiro.
Sendo assim, o executivo tem optado por tratar das negociações dos dois Estatutos no mesmo período, porém garantindo o pagamento retroativo dos valores acordados, aos profissionais da educação, conforme legislação pertinente.
O sindicato deve convocar a Assembleia Geral em breve!