NOTA DE REPÚDIO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Prezadas e Prezados trabalhadores em Educação;
Faz pouco que chegou a este sindicato a informação da modificação do calendário escolar para inicio no dia 14 de fevereiro no período vespertino. Em nenhum momento fomos oficialmente informados ou comunicados de tal alteração. O Sitrampa e sua direção repudiam veementemente quaisquer alterações que venham ferir o calendário bem como os direitos estatutários dos servidores, sobre tudo o recesso escolar de julho e dezembro. Os 200 e 800 horas letivos devem ser organizados da melhor maneira possível para se obter planejamento para o êxito pedagógico, e nunca para que esse tipo de organização venha esgotar, limitar e prejudicar o profissional e estudante.
Ainda, segue o trecho da Ata da Reunião no dia 19 de outubro de 2017, onde a Secretária de Educação Shirley Nobre Scharf estava presente e assinou que o município de Palhoça teria independência estatutária para cumprir com suas demandas legais.
"ATA DA REUNIÃO COM O EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE
AS PAUTAS EM ABERTO DE 2017
19/10/2017
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete reuniram-se na sala de reuniões da prefeitura municipal de Palhoça para deliberar sobre as pautas em aberto do ano de 2017 o Presidente do Sitrampa Sr. Francisco Antonio de Souza Martins, o Vice-presidente Sr. Flávio Schmidt, o Secretário Geral Sr. Everton Carlos Sotero, o representante jurídico do Sitrampa Sr. Ramon Carmes, a representante dos funcionários da Média Complexidade Srª Simone Ivone Sumar, o representante da Comissão de Saúde Sr. Eleomar Paes, a Secretária de Educação Srª. Shirley Nobre Scharf, o Secretário de Administração Sr. Daniel Broering, a Diretora de Recursos Humanos Srª. Michelle Silveira Volpato Ribeiro e o representante jurídico da prefeitura o Sr. Murilo Marcos dos Santos. A pauta foi iniciada com o assunto do calendário escolar que não será unificado com o Estado, pois, a UNDIME deliberou sobre a independência estatutária de cada município. Assim, o município estabelecerá a sua organização própria para com o calendário municipal. O calendário ficou condicionado aos dias de pontos facultativos, podendo ser mais extenso ou prosseguir normalmente conforme a aprovação do mesmo pela SME sendo garantido assim os quinze dias de recesso estatutário em julho e os quinze dias de recesso estatutário em dezembro."
Reforçamos ainda, que o novo calendário será apresentado na segunda-feira dia 22 de janeiro. E após analise e caso verificado alguma inconsistência legal, estaremos nos organizando para iniciar o ano letivo com assembleias e mobilizações.
Atenciosamente;
Diretoria de Comunicação e Assuntos Sindicais