Comunicado Importante – ACS

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça (SITRAMPA) informa que ontem, após a divulgação de nota de esclarecimento sobre a decisão do Prefeito Camilo Martins de não prosseguir no acordado para os 202 Agentes Comunitários de Saúde que haviam aceito a proposta da municipalidade, recebemos telefonema da procuradoria do município informando que o Prefeito havia reconsiderado a questão, decidindo prosseguir com as negociações.

 

A proposta construída ao longo das últimas semanas entre a direção do sindicato, representantes da comissão da Saúde e executivo municipal permanece inalterada no que diz respeito ao pagamento do correspondente a 30% dos valores retroativos de acidional de insalubridade, acaso o laudo pericial produzido na ação judicial coletiva constate o trabalho em ambiente insalubre, bem como o pagamento integral de eventuais valores descontados em novembro de 2017 e do impacto no 13º salário. No entanto, dada a impossibilidade de se estabelecer o pagamento de qualquer verba ainda no mês de dezembro de 2017, por conta do fechamento antecipado da folha dos servidores municipais, a obrigação de instituição de rubrica de produtividade para no mesmo valor do adicional de insalubridade suprimido, ficou postergada para o mês de janeiro de 2018, sendo que nesse mês ocorrerá o pagamento em dobro, correspondente ao mês de instituição e o anterior (dezembro de 2017).

 

O SITRAMPA esclarece que prosseguirá nas negociações nos moldes acima apontados, mas dada a grande instabilidade nas decisões do Prefeito Camilo Martins durante essas negociações, considerará o problema resolvido apenas após a assinatura do acordo e sua homologação judicial, permanecendo vigilante em favor da categoria até que isso ocorra.

Assim, o SITRAMPA convoca os Agentes Comunitários de Saúde que aceitam a proposta apresentada à comparecerem na sede do sindicado entre os dias 18, 19 e 20 de dezembro para assinar o documento de adesão ao acordo firmado entre prefeitura e sindicato. 

 

Atenciosamente;

Diretoria de Comunicação e Assuntos Sindicais

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