Anulação da Reforma Trabalhista

A LEI DA REFORMA TRABALHISTA DE Temer Golpista, QUE ACABA COM OS DIREITOS TRABALHISTAS, ENTRARÁ EM VIGOR NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017. PARA IMPEDIR QUE ESTA LEI NEFASTA PASSE A VALER, A CUT LANÇOU A CAMPANHA NACIONAL PELA ANULAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA, CUJO PRINCIPAL INSTRUMENTO É UM ABAIXO-ASSINADO EM APOIO AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR (PLIP) QUE REVOGA, OU SEJA, ANULA A LEI DA REFORMA APROVADA POR GOLPISTA.

ESTE SITE CONTÉM TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS SOBRE O PROJETO E ORIENTAÇÕES SOBRE COMO QUALQUER PESSOA PODE CONTRIBUIR – ASSINANDO, DIVULGANDO, CRIANDO SEU COMITÊ E PRESSIONANDO OS PARLAMENTARES. CONVERSE COM SEUS COLEGAS DE TRABALHO, VIZINHOS, AMIGOS E FAMILIARES. VAMOS JUNTOS BARRAR A LEI DA REFORMA TRABALHISTA E IMPEDIR QUE GOLPISTA E SEUS ALIADOS DESTRUAM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES!

O que acontece?

Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

Como participar?

Qualquer pessoa física ou jurídica, Sindicatos, entidades (movimentos sociais, associações, coletivos etc.) pode se somar a esta ação, seja assinando o formulário de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular ou criando seu próprio comitê (clique aqui e cadastre seu comitê).

Os formulários preenchidos deverão ser entregues na CUT de seu respectivo estado (clique aqui para consultar os endereços) até o dia 08 de novembro de 2017.

Metas

Cada Sindicato deverá recolher no mínimo 50% de assinaturas do total de filiados. Exemplo: se o sindicato têm 50 mil filiados, sua meta é recolher 25 mil assinaturas.

Período

Dia 8 de novembro de 2017 é o prazo máximo para a coleta de assinaturas e de entrega dos formulários preenchidos (entrega na CUT estadual).

No dia 9 de novembro, a CUT irá a Brasília em uma grande Caravana Nacional composta pela Nacional, Estaduais, Ramos e Sindicatos, para protocolar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Anulação da Reforma Trabalhista, juntamente com as assinaturas recolhidas por todo o país em apoio ao projeto.

Dúvidas:

Para mais informações e dúvidas, consulte a CUT no seu estado.

Consulte os endereços da CUT no seu estado clicando aqui.

POR QUE ANULAR A REFORMA TRABALHISTA?

negociando com o legislado

Negociado sobre o legislado

Autoriza o rebaixamento de direitos previstos em lei por meio de acordos. Ou seja, o que vale é o que o patrão quer e não o que está na lei.

contrato de trabalho

Homologação e Quitação de Contrato de Trabalho

Libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do Sindicato da categoria. Atualmente, cerca de 70% das homologações têm erros e a maioria deles, quem corrige é o Sindicato. Com a nova lei, o trabalhador não poderá mais recorrer ao Sindicato e terá de assinar um termo que o impede de recorrer à justiça para reclamar qualquer direito.

dispensas coletivas

Dispensas coletivas

Permite que a empresa demita sem negociação prévia com o Sindicato. O governo diz que vai criar empregos, mas a nova lei facilita as demissões.

Redução do intervalo de almoço

Redução do intervalo de almoço

O patrão poderá reduzir o horário de almoço para 30 minutos.

Banco de horas

Banco de horas

Poderá ser negociado diretamente entre patrão e trabalhador, se a compensação for em até 6 meses. Os abusos vão aumentar, já que a negociação não será mais coletiva.

Gestante e lactante em ambiente insalubre

Gestante e lactante em ambiente insalubre

Só estarão liberadas do trabalho em locais insalubres as gestantes e lactantes que apresentarem autorização médica.

Trabalho intermitente

Trabalho intermitente

O trabalhador fica à disposição da empresa e só vai receber pelas horas que trabalhar, sem ter definidas a renda mensal e a jornada de trabalho. É a oficialização do "bico".

Equiparação salarial

Equiparação salarial

A diferença de tempo na empresa passa de dois para quatro anos e inclui até dois anos no tempo de função.

TERCEIRIZAÇÃO

Menos empregos e salários menores

Menos empregos e salários menores

Os trabalhadores terceirizados têm, em geral, o salário 25% menor do que os contratados diretos, e trabalham em média quatro horas a mais por semana.

Trabalho análogo ao de escravo

Trabalho análogo ao de escravo

Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados em flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados.

Mais acidentes

Mais acidentes

Os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. A segurança é prejudicada em empresas de menor porte, que são menos fiscalizadas.

Rotatividade

Rotatividade

A taxa de rotatividade em atividades terceirizadas é o dobro dos trabalhadores diretos.

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