O Sitrampa encaminhou ofício à Prefeitura solicitando esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico nº 173/2026, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores municipais e seus dependentes. Entre as preocupações apresentadas pelo sin
dicato estão a continuidade dos atendimentos, as carências e a rede credenciada.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Administração informou que a licitação decorre do encerramento do prazo máximo de vigência do contrato atual, que termina em 13 de dezembro de 2026, sem possibilidade de nova prorrogação. A Unimed poderá inclusive participar do novo processo em igualdade de condições com as demais empresas.
Sobre uma eventual mudança de operadora, o município informou que a execução do serviço está previsto para começar em 14 de dezembro de 2026, imediatamente após o encerramento do atual contrato, sem interrupção da cobertura. A transição deverá começar com pelo menos 30 dias de antecedência.
A Prefeitura também afirmou que, em caso de troca, haverá isenção de carências para servidores e dependentes que aderirem ao novo plano dentro do prazo de 30 dias. A regra também contempla doenças e lesões preexistentes, sem aplicação de agravo ou Cobertura Parcial Temporária.
Quanto aos trabalhadores que estejam realizando tratamentos, o município assegurou a continuidade obrigatória dos atendimentos em curso, conforme o edital e a legislação vigente. Além disso, a implantação do novo contrato deverá estar concluída antes do início da execução, garantindo cobertura integral desde o primeiro dia.
A empresa vencedora deverá manter a rede durante toda a vigência contratual, comunicar alterações com antecedência e substituir eventuais prestadores descredenciados por outros equivalentes ou superiores. A relação completa da rede também deverá ser apresentada e verificada pela Administração antes da assinatura do contrato.
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