O Sitrampa encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a regulamentação da aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Esses profissionais já têm o direito ao adicional de insalubridade reconhecido, o que comprova que suas atividades são exercidas em condições de risco e desgaste, bases legais para a concessão de uma aposentadoria especial.
O ofício destaca um importante avanço em nível nacional: em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma proposta que estabelece novas regras para contratação, aposentadoria especial e valorização das carreiras dos ACS e ACE. A proposta agora segue para análise do Senado Federal e, se aprovada, será promulgada como Emenda Constitucional.
Diante dessa perspectiva de aprovação, o Sitrampa defende que cabe ao Município se antecipar ao estudo sobre a regulamentação e aplicação em prol dos trabalhadores.
A aposentadoria especial impacta diretamente na saúde e no bem-estar dos servidores, pois a redução do tempo de trabalho em condições nocivas permite que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias se aposentem em melhores condições físicas.
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