Em ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Palhoça, o Sitrampa solicitou que o município cumpra as legislações vigentes que regulamentam o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A reivindicação do sindicato baseia-se na Portaria Federal nº 2.436/2017, que estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica em Saúde. De acordo com a norma, cada ACS deve ser responsável por uma microárea com população não superior a 750 pessoas.
O objetivo é assegurar que os agentes possam realizar um acompanhamento eficaz e personalizado, conhecendo as reais necessidades da comunidade e garantindo a cobertura total do território sob sua responsabilidade.
O Sitrampa alerta que a sobrecarga de trabalho compromete não apenas a saúde dos profissionais, mas também o vínculo com a comunidade e a eficácia das ações de prevenção e promoção da saúde.
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