Comunicado: Ataque do Município de Palhoça contra os direitos dos servidores municipais

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O Sitrampa manifesta seu total repúdio e desaprovação à decisão unilateral e inaceitável do Município de Palhoça de que a partir de 1º de novembro, o auxílio alimentação, historicamente pago em dinheiro na folha, será depositado em cartão. Uma ação arbitrária e unilateral comunicada ao Sitrampa apenas nesta terça-feira, dia 30.

Esta manobra é um ataque direto e uma tentativa vil de ignorar a decisão judicial que reconheceu a natureza remuneratória do nosso auxílio alimentação, garantindo sua incidência sobre o 13º e 1/3 de férias, além dos retroativos.

O Município está tentando retirar o que é nosso por direito!

  1. Exigimos a manutenção do pagamento em dinheiro na folha! A mudança para cartão, neste exato momento, é um subterfúgio descarado para nos tirar o que a Justiça já garantiu. Qualquer alteração que subtraia os reflexos em 13º e férias é um CORTE ILEGAL NO NOSSO SALÁRIO!
  2. Exigimos a suspensão imediata desta imposição! A Prefeitura agiu sem qualquer comunicação ou diálogo com os servidores e o SITRAMPA. Essa atitude viola o princípio da confiança legítima na administração pública, desrespeitando o nosso direito à previsibilidade e à transparência.
  3. Se for cartão, que seja com todos os nossos reflexos garantidos! A Prefeitura não pode usar essa mudança para reduzir nossa remuneração. Não aceitaremos NENHUMA PERDA!

O Sitrampa não recuará na defesa intransigente dos direitos de seus filiados. Esperamos uma IMEDIATA E TOTAL RECONSIDERAÇÃO por parte da Administração Municipal. Não permitiremos que a Prefeitura use de artimanhas para prejudicar o servidor. Todas as medidas legais e judiciais serão tomadas.

NÃO ACEITAREMOS NENHUM DIREITO A MENOS!

Confira o ofício enviado pela Prefeitura ao Sitrampa

Acesse aqui o ofício enviado pelo sindicato ao Executivo

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