Em ofício enviado no início de julho, o Sitrampa solicitou à Prefeitura que as perícias médicas dos servidores municipais fossem realizadas preferencialmente por videoconferência quando houvesse impossibilidade de comparecimento presencial do trabalhador.
Em resposta, a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas reafirmou a necessidade de manter as perícias médicas presenciais como padrão. A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas Michelle argumentou que o exame físico é essencial para uma avaliação clínica precisa, especialmente em casos pós-cirúrgicos, onde sinais como edemas, amplitude de movimento e reflexos neurológicos exigem observação presencial.
Além disso, a Prefeitura destacou preocupações com o sigilo médico e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Ética Médica, que podem ser comprometidos em ambientes remotos. A resposta da Prefeitura também mencionou a Resolução CFM nº 2.314/2022, que permite a telemedicina apenas em situações excepcionais, não abrangendo a maioria dos casos periciais.
Confira abaixo!
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