O Sitrampa encaminhou ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando uma reunião para discutir a aplicação dos recursos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). O sindicato busca esclarecimentos sobre como os recursos estão sendo utilizados e se é possível direcioná-los como um incentivo financeiro direto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
No dia 8 de outubro, foi aprovado o Projeto de Lei 460/2019 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O PL tem como objetivo garantir que o repasse do IFA, já previsto em lei, seja destinado diretamente aos profissionais, reconhecendo o papel estratégico dos ACS na promoção da saúde em todo o país.
No ofício, o sindicato questiona: “Como estão sendo destinados os recursos? Para onde estão sendo destinados? Como está sendo gasto?”. A principal reivindicação é que o repasse feito pela União seja efetivamente convertido em um benefício para os profissionais que atuam estrategicamente na atenção básica em saúde.
O Sitrampa reforça a necessidade de transparência da gestão municipal sobre o uso atual desses recursos, pressionando para que os Agentes Comunitários de Saúde sejam os principais beneficiários.
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