O Sitrampa encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a revisão da legislação municipal que rege o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS). A iniciativa visa adaptar a categoria às novas diretrizes do programa federal “Mais Saúde com Agente”.
A proposta do Ministério da Saúde é transformar a função em “Técnico em Agente Comunitário de Saúde”. O sindicato reforça que a mudança é necessária para garantir o alinhamento do município com as novas exigências nacionais e assegurar a continuidade do repasse de verbas federais.
Com a formação técnica obtida através do programa, os profissionais terão direito a uma remuneração maior e estarão habilitados para assumir novas atribuições e novos desafios. No entanto, a alteração do cargo não é automática, por isso a necessidade de a Prefeitura analisar e modificar a legislação vigente.
Sobre o Programa
O Programa “Saúde com Agente” agora é o “Mais Saúde com Agente”. A mudança representa a ampliação da oferta dos cursos técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), promovendo qualificação profissional para um vínculo maior e mais forte com a população, além da integração entre a Atenção Básica e a Vigilância em Saúde no SUS.
A estratégia é uma ampliação do programa com objetivo de preparar ACS e ACE para as novas atribuições das categorias e para os desafios que se apresentam no trabalho em saúde nas comunidades. Assim, busca-se identificar as necessidades sociossanitárias e construir o cuidado para um sistema público de saúde mais resolutivo, justo e participativo.
A Prefeitura de Palhoça ainda não se pronunciou sobre o pedido.
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