Município anuncia fim do auxílio-alimentação em dinheiro em manobra que corta direitos; ao mesmo tempo, número de comissionados dispara 47% em seis meses, consumindo milhões que poderiam garantir reivindicações legítimas dos servidores
Em um ataque descarado aos direitos dos servidores públicos municipais, a Prefeitura de Palhoça anunciou nesta semana o fim do pagamento em dinheiro do auxílio-alimentação, substituindo-o por cartão a partir de 1º de novembro. A medida, comunicada ao Sitrampa apenas um dia antes da implementação, é uma manobra sorrateira para burlar uma decisão judicial que garantia a incidência do benefício sobre o 13º salário e férias.
Enquanto tenta cortar direitos fundamentais dos servidores, a administração municipal promove uma festa em contratações de cargos em comissão. Dados alarmantes apontados em estudo feito pelo DIEESE revelam que o número de comissionados na Prefeitura de Palhoça explodiu, aumentando 47% entre fevereiro e agosto de 2025, saltando de 315 para 463 cargos – o segundo maior índice de Santa Catarina na proporção entre comissionados e população, perdendo apenas para Itajaí.
Corte traiçoeiro X gastos exorbitantes
Enquanto tenta economizar às custas dos servidores, a Prefeitura de Palhoça mantém uma estrutura inchada de cargos comissionados que consome mais de R$ 5 MILHÕES por mês. Conforme o relatório do DIEESE, se o município reduzisse para 300 o número de comissionados – o que ainda seria um número alto – economizaria cerca de R$ 30 MILHÕES por ano.
Esse valor seria mais do que suficiente para cobrir o custo total de todas as propostas do Sitrampa, que incluem pautas como a implementação do piso da enfermagem, tabela salarial dos técnicos de enfermagem e a equiparação salarial de socorristas.
Isenções fiscais do governo do Estado também prejudicam o município
A política de isenções fiscais do governador Jorginho Mello, que concede benefícios milionários a grandes empresários, também prejudica o município de Palhoça, gerando uma perda expressiva de receitas municipais que deixam de ser arrecadadas.
Em 2025, a renúncia fiscal prevista pelo governo estadual segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias é de R$ 24,4 bilhões. Considerando o repasse de 25% do ICMS para os municípios catarinenses, as perdas totais de repasse para os municípios devem atingir cerca de R$ 6,1 BILHÕES.
Somente o município de Palhoça irá perder cerca de R$ 83 MILHÕES em receitas.
Servidores não aceitarão nenhum direito a menos!
O Sitrampa reafirma: Não aceitaremos NENHUMA PERDA!
Exigimos a manutenção do pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro ou, se for em cartão, que seja com todos os reflexos garantidos.
Enquanto servidores essenciais como enfermeiros e socorristas lutam por salários dignos, a prefeitura prefere manter centenas de cargos comissionados – muitos criados através da polêmica Lei Complementar nº 390/2025, aprovada em votação relâmpago de 47 segundos.
A pergunta que não quer calar: por que a Prefeitura de Palhoça prefere cortar direitos de trabalhadores e trabalhadoras ao invés de reduzir o cabide de empregos de comissionados?
Os servidores municipais de Palhoça não irão recuar na defesa intransigente de seus direitos.
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